Guerra às drogas: origem, características e consequências!

Em 1971, o então presidente estadunidense Richard Nixon fez um discurso para a nação em que anunciou que o uso abusivo de drogas é o inimigo número um dos Estados Unidos (“America’s public enemy number one in the United States is drug abuse”, discurso de Richard Nixon, Estados Unidos, 1971). A partir desta declaração foi concebida a política conhecida como “guerra às drogas”, no original “war on drugs”.

Neste conteúdo, o Politize! explica o que é e como surgiu a guerra às drogas, quais são suas características e consequências, e como ocorre no Brasil.

Veja também nosso vídeo sobre legalização das drogas!

ANTECEDENTES DE POLÍTICAS CONTRA ÀS DROGAS

Em 1914, o número de dependentes de ópio e cocaína nos Estados Unidos crescia. Em virtude disso, o País decide tornar ilegal o consumo dessas substâncias por meio do Harrison Narcotic Act. Essa se torna a primeira política moderna que se tem resgistro para colocar as drogas na ilegalidade.

Não demorou muito, em 1918, para uma comissão do governo identificar que a partir dessa legislação floresceu um mercado ilegal de compra e distribuição de narcóticos. E o consumo aumentou ao invés de diminuir.

Já na década de 1920, o Harrison Narcotic Act, que apenas limitava o consumo à prescrição médica se tornou uma proibição generalizada. Além disso, na mesma época, no ano de 1919, foi ratificada a 18ª emenda à constituição dos Estados Unidos que proibia a fabricação, venda e transporte de “bebidas intoxicantes” (aquelas com teor alcoólico maior que 0,5%.).

No ano seguinte, foi aprovada a Lei Seca nos EUA que perdurou durante 13 anos até ser revogada em 1933.
Essa proibição tinha como intenção diminuir a criminalidade e evitar acidentes de trânsito. No entanto, suas principais consequências foram de eliminar diversos empregos legais, aumento da taxa de homicídios e geração de altos custos econômicos para garantir o cumprimento da lei.

Em 1937, o consumo de maconha se tornou ilegal, colocando a erva no mesmo patamar de outras substâncias mais perigosas, como a cocaína e a heroína. Com isso, teve início o combate ao narcotráfico nos moldes atuais, com ampla violência, estigmatização e exclusão social de consumidores e principalmente de dependentes, criminalização até mesmo de pequenos produtores e condenações com longas penas.

Em contrapartida ao que se desejava, em 1914, a partir das primeiras leis de proibição, iniciou-se um ciclo de repressão que aumentou o preço da droga, que valorizou o tráfico, que estimulou o consumo, e que aumentou ainda mais a repressão.

E, liderados pelos Estados Unidos, outros países na América Latina seguiram esse exemplo que se tornou ainda mais duro a partir de 1971 no governo Nixon.

Leia também: Narcotráfico: entenda o que é e a sua criminalização!

O QUE É A GUERRA ÀS DROGAS?

A guerra às drogas consiste em tornar o combate ao narcotráfico uma pauta de segurança nacional permitindo a militarização dessa política. Afinal, segundo o presidente Nixon, as drogas eram o principal inimigo do Estado.

A partir da construção dessa ideia, o uso de medidas excepcionais em nome da defesa do Estado e da sociedade se torna legítimo, de modo que a aplicação dessas medidas pode ser feita tanto em âmbito interno quanto externo.

Este discurso se baseou na divisão do mundo entre os países produtores de ilícitos e os países consumidores. Desse modo, os Estados Unidos, como pertencentes ao grupo de países consumidores, se posicionaram como “vítimas” de grupos ilegais.

Por isso, o uso de qualquer medida excepcional se tornou legítimo, já que os Estados Unidos estariam “apenas se defendendo” de seu maior inimigo.

CARACTERÍSTICAS E CONSEQUÊNCIAS

A política de guerra às drogas se origina de um viés moralista e conservador, que demoniza aquilo que não se compreende. A partir disso surgem as medidas proibicionistas, que quanto mais rígidas, mais exigem fiscalização e, quanto mais fiscalização, mais dinheiro é necessário. No Brasil, por exemplo:

“Os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro gastaram, juntos, ao menos 5,2 bilhões de reais para a aplicação da Lei de Drogas em 2017 – o equivalente a 12% de todas as despesas com segurança pública, justiça criminal e prisões nesses dois estados naquele ano. O valor consta no estudo divulgado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec). A título de comparação, tal quantia seria suficiente para comprar mais de 90 milhões de doses da vacina do Butantan contra a Covid-19 e imunizar 21% da população brasileira”

Renato Sérgio de Lima para Revista Piauí

A guerra às drogas estadunidense levou ao encarceramento em massa, principalmente de negros, latinos, trabalhadores mais pobres e moradores dos subúrbios. Os EUA viram a população carcerária de crimes relacionados as drogas saltar de 50 mil para 500 mil entre as décadas de 1970 e 1990, enquanto o país chegava ao 1º lugar no ranking de consumidores de substâncias psicoativas.

“A criminalização expõe os consumidores de drogas ilegais a riscos para a obtenção e uso das mesmas, através da forçosa relação com o tráfico e da possibilidade de repressão e extorsão pelos agentes de segurança pública.”

Larissa Nadine Rybka, Juliana Luporini do Nascimento, Raquel Souza Lobo Guzzo

“O paradoxo da guerra contra as drogas é que quanto mais os governos pressionam a luta, mais altos os preços das drogas se tornam para compensar o aumento dos riscos. Isso leva a maiores lucros para os traficantes, que fogem da justiça. É por isso que as maiores gangues de drogas geralmente se beneficiam de uma guerra mais dura contra as drogas, especialmente se a guerra tem como alvo principal os traficantes e não as grandes gangues. Além disso, na medida em que uma guerra mais agressiva contra as drogas leva os traficantes a responder com níveis mais elevados de violência e corrupção, um aumento na aplicação da lei pode exacerbar os custos impostos à sociedade”.

Gary Becker e Kevin Murphy

Isto é, a forte repressão beneficiava as gangues do tráfico mais do que a qualquer outro grupo. Por isso, foi também durante essa repressão que nasceram os cartéis colombianos de cocaína.

Ademais, as consequências nos países latino-americanos foram ainda mais duras:

“O México oferece um exemplo bem documentado de alguns dos custos envolvidos na guerra às drogas. Provavelmente mais de 50.000 pessoas morreram desde que a campanha antidrogas do México começou em 2006. […] Esse número de mortes é muito maior do que as perdas americanas nas guerras do Iraque e Afeganistão juntas, e é cerca de três vezes o número de mortes americanas na Guerra do Vietnã. Muitos dos mortos eram inocentes civis e militares, policiais e funcionários do governo local envolvidos no esforço antidrogas.”

Gary Becker e Kevin Murphy

GUERRA ÀS DROGAS NO BRASIL

No Brasil, a virada para o século XX, período em que os EUA começam suas restrições a substâncias psicoativas, foi marcada por uma forte tensão entre classes e revoltas de grupos afrodescendentes.

O processo acelerado de urbanização e industrialização foi acompanhado de condições miseráveis de trabalho e de existência para a maior parte da população. Essas questões sociais vinham sendo tratadas com políticas repressivas, higienistas e de regulamentação do mercado de trabalho.

“Diante da necessidade de conter essa ameaça e de formar uma classe trabalhadora constituída de indivíduos saudáveis e dóceis, o combate ao uso de determinadas substâncias psicoativas (ou a determinadas formas de uso das mesmas, como no caso do álcool) foi uma das estratégias de enfrentamento da luta das classes populares insatisfeitas com suas condições de existência.”

Larissa Nadine Rybka, Juliana Luporini do Nascimento, Raquel Souza Lobo Guzzo

Ou seja, os governos e as elites brasileiras viram no proibicionismo uma grande oportunidade de reprimir as classes trabalhadoras.

A configuração atual das políticas de álcool e drogas no Brasil se origina do paradigma proibicionista que data da virada do século e teve seus parâmetros desenhados na década de 1980 quando passa a se basear em uma lógica explicitamente belicista. A ditadura militar foi um período de forte endurecimento nas políticas antidrogas no Brasil, contribuindo para a acentuação da violência policial.

Ademais, os efeitos mais visíveis da “guerra às drogas” no Brasil são o extermínio e o encarceramento em massa da população jovem, pobre e negra. Tornando o Brasil o terceiro país com a maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos EUA e da China.

Desde a nova Lei de Drogas (Lei no 11.343, de 2006), o número de presos por tráfico aumentou 339%.

“No Brasil, a política da guerra às drogas afeta desproporcionalmente as regiões periféricas dos centros urbanos […] É pela mira do fuzil que o Estado brasileiro olha para as favelas e periferias. E, no que se refere à política de drogas, a estratégia prioritária adotada pelos governos é a do confronto e a da guerra. As táticas para combater o mercado ilegal de drogas são bem conhecidas por todos: incursões policiais frequentes, fazendo uso irrestrito de armamento pesado, com o objetivo declarado de desmantelar organizações criminosas e apreender substâncias ilícitas”

Ana Clara Telles, Luna Arouca e Raull Santiago)

Segundo dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN), da população carcerária brasileira de 2020, 32,39% da população carcerária está presa por crimes relacionados à drogas, destes, 92,18% são homens.

Dos presos por crimes considerados hediondos (como estupro, sequestro, tortura), 54,01% estão presos por tráfico de drogas, 1,41% por tráfico internacional de drogas e 6,64% por associação ao tráfico. Além disso, 66,31% da população carcerária brasileira é preta ou parda e 21,22% entre 18 e 24 anos.

ALTERNATIVAS À GUERRA ÀS DROGAS

Portugal passou por uma epidemia de heroína no final dos anos 1990, que deixava um óbito por dia em todas as classes. Nesse período, cerca de 1% da população do país europeu era dependente da droga, usada majoritariamente por via injetável, aumentando a transmissão de HIV e hepatite C.

O problema se tornou tão grave que o governo reuniu um grupo de especialistas (psicólogos, psiquiatras, epidemiologistas, enfermeiros, juristas) que pudesse compreendê-lo a fundo e traçar um plano de solução.

A partir disso, Portugal se tornou pioneiro na descriminalização das drogas. O que o torna original foi que o país não legalizou o consumo dessas substâncias, mas fez com que se tornassem contravenções e não crimes.

Ou seja, uma pessoa pega fumando maconha não vai presa, ela é encaminhada a Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência, onde é avaliado se seu consumo representa dependência, risco à saúde ou à sociedade.

Dependendo do diagnóstico feito pelos profissionais, a pessoa pode sair dali com uma multa, com a orientação de se apresentar a centros de atividade, programas de formação ou centrais de emprego, com uma vaga de trabalho ou com um encaminhamento para tratamento médico.

Desde os anos 2000, o consumo de drogas pesadas como heroína, cocaína e ecstasy caiu para quase zero desde o início dessa prática em Portugal. Enquanto a cannabis, considerada uma droga branda, aumentou. Além disso, 49% dos usuários de heroína estão em tratamento. O que guiou Portugal durante esse processo foi focar nas pessoas e não nas substâncias, o que também ajuda a diminuir a estigmatização dos dependentes.

A Holanda, por sua vez, há quase 30 anos tolera o consumo da cannabis como forma de experimento social. O consumo é permitido em coffeeshops regulamentadas que tem uma quantidade de limite para manter em estoque e um limite de venda por pessoa. No entanto, a produção da droga não é legalizada. Hoje, o caso da Holanda pode comprovar que tolerar a venda da maconha não aumenta o consumo.

No Brasil, em maio de 2016, o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), reuniu dez jovens de favelas do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Salvador para participar de uma oficina de formação três dias sobre política de drogas no Rio de Janeiro. Dali surgiu o coletivo Movimentos,

“Uma das primeiras lições aprendidas nos dois primeiros anos do Movimentos foi a de que falar sobre política de drogas com e a partir da perspectiva das favelas e das periferias significa abordar temas mais amplos e complexos, que incluem: a dificuldade de acesso a serviços públicos de qualidade para quem faz uso problemático de drogas; a ausência de políticas públicas para a juventude dos territórios periféricos; os desafios de comunicar sobre a necessidade de mudanças política de drogas em um contexto de concentração da mídia nas mãos de poucos e influentes veículos; a necessidade de repensar o papel das polícias na sociedade brasileira e sua atuação em favelas e periferias, entre muitas outras questões.”

Ana Clara Telles, Luna Arouca e Raull Santiago

A sociedade civil já está se organizando para ajudar o Estado brasileiro a construir uma alternativa à guerra para o nosso país.

A crítica sobre a guerra às drogas não é sobre “liberar todas as drogas” ou “defender bandidos”, mas sim reconhecer que o problema público de consumo e tráfico de drogas vem sido combatido por meios que não resolvem o problema, pelo contrário, só aumentam os ciclos de violência, produção, tráfico e uso de drogas ilícitas.

E aí, você entendeu melhor o debate sobre a Guerra às drogas? O que acha? Deixa sua opinião ou dúvida nos comentários!

Referências:

• Coletivo Movimentos
• FERRUGEM, Daniela. Guerra às drogas?. Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea, v. 18, n. 45, 2020.
• Folha de SP – ESTADO ALTERADO, OS EFEITOS DAS POLÍTICAS PARA DROGAS PELO MUNDO
• G1 – Com 322 encarcerados a cada 100 mil habitantes, Brasil se mantém na 26ª posição em ranking dos países que mais prendem no mundo
• G1 – Lei Seca nos EUA: como norma de 100 anos atrás ainda influencia a complicada relação dos americanos com o álcool
• Governo Federal – SISDEPEN
• Ideias Radicais – A HISTÓRIA MOSTRA QUE A GUERRA ÀS DROGAS FALHOU
• MERCADANTE, Maria Aparecida Felix. Da Guerra às Drogas ao Plano Colômbia: uma agenda securitária dos Estados Unidos para a América do Sul. Revista Neiba, Cadernos Argentina Brasil, v. 7, n. 1, 2018.
• Revista Piauí – A Guerra às Drogas e o canto da sereia
• RYBKA, Larissa Nadine, NASCIMENTO, Juliana Luporini do e GUZZO, Raquel Souza Lobo. Os mortos e feridos na “guerra às drogas”: uma crítica ao paradigma proibicionista. Estudos de Psicologia (Campinas) [online]. 2018, v. 35, n. 1, pp. 99-109.
• Super Interessante – Guerra às drogas
• The Wall Street Journal – Have We Lost the War on Drugs?
• TELLES, Ana Clara; AROUCA, Luna; SANTIAGO, Raull. Do# vidasnasfavelasimportam ao# nóspornós: A juventude periférica no centro do debate sobre política de drogas. Boletim de Análise Político-Institucional/Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, v. 18, n. 1, p. 107-112, 2018.
• U.S. Department of State – International Narcotics Control Strategy Reports
• U.S. Department of State – Narcotics Legislation and the “Majors” List

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