O que é a Fundação Cultural Palmares?

Você sabia que existe uma fundação por influência do movimento negro e que tem grande importância para comunidades quilombolas? Neste texto, a Politize! te conta sobre o que faz a Fundação Cultural Palmares – FCP e qual a sua relevância para população negra. Vem com a gente!

Veja também nosso vídeo sobre direitos étnico-raciais!

Por que a Fundação Cultural Palmares foi criada?

A Fundação Cultural Palmares (FCP) é uma instituição vinculada ao Ministério da Cultura (Minc). Foi criada através da Lei n. 7.668, de 22 de agosto de 1988, para promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.

O objetivo da fundação é desenvolver uma política cultural igualitária e inclusiva, que contribua para a valorização da história, manifestações culturais e artísticas negras brasileiras como patrimônios nacionais.

Desde a sua criação, a Fundação esteve vinculada ao Ministério da Cultura, mas com a extinção da pasta, em 2019, passou para o Ministério do Turismo. Em 2023, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Cultura foi recriado e a Fundação Cultural Palmares voltou a estar vinculada a essa pasta.

A ministra da cultura, Margareth Menezes, nomeou um dos fundadores do bloco afro Olodum, João Jorge Rodrigues, para ser o presidente da Fundação. A instituição possui as seguintes estruturas administrativas:

• Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro (DPA) para proteção, preservação e articulação;
• Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira (DEP) responsável por publicar editais, pelo apoio e realização de eventos da cultura afro-brasileira, além do planejamento e execução de atividades de promoção dessa cultura, entre outras responsabilidades;
• Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra (CNIRC) que tem o propósito de apoiar, coordenar e incentivar atividades de estudos, pesquisas e de produção relativas à cultura afro-brasileira.

Quem foi Zumbi dos Palmares?

Talvez você não saiba que Zumbi dos Palmares foi uma das principais lideranças negras do Brasil, era o homem de confiança do chefe Ganga Zumba e trabalhava comandando os exércitos do Quilombo dos Palmares.

Em 1680, Zumbi já era líder do povoado que servia como abrigo aos escravos fugitivos, alguns estudiosos acreditam que Ganga Zumba tenha sido assassinado e Zumbi tenha assumido a liderança, mas a morte é dada como incerta.

Os militares do governo português e o bandeirante Domingos Jorge Velho foram enviados para atacar o quilombo, mas esse ataque não deu certo. Em 1692, fizeram um novo ataque, os bandeirantes invadiram Palmares e Zumbi conseguiu fugir.

Em 1695, Zumbi foi traído por seu companheiro, Antônio Soares, e morto pelo capitão Furtado de Mendonça. Sua cabeça foi cortada, salgada e exposta em praça pública. Zumbi dos Palmares, morreu em 20 de novembro, data escolhida para ser o Dia da Consciência Negra no Brasil.

Comunidades Quilombolas

Com a abolição da escravidão no Brasil, em 1888, por meio da Lei Áurea, as comunidades quilombolas passaram a ter a sua liberdade garantida. Ao longo dos anos, tiveram algumas conquistas de direitos fundamentais como o reconhecimento da propriedade das terras através da Constituição Federal de 1988, mas na realidade atual as comunidades quilombolas ainda lutam pela garantia dos seus direitos.

Os quilombolas são os que restaram de um grupo étnico-racial formado por descendentes de escravos fugitivos durante o período da escravidão no Brasil entre outros grupos que viviam nos espaços físicos de resistência à escravidão, chamados quilombos.

Possuem identidade própria como organização social e cultural. Palmares é a mais famosa comunidade quilombola no Brasil, localizada na Serra da Barriga, no município de União dos Palmares, em Alagoas.

O Quilombo dos Palmares resistiu por quase cem anos aos ataques holandeses e de bandeirantes paulistas, esse local chegou a reunir mais de 30 mil pessoas. Em 1695, foi totalmente destruído, um ano após a morte de Zumbi.

Em 2007, a Fundação Cultural Palmares implantou o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, maquete viva em tamanho real que recria o ambiente sobre a cultura negra do nosso país.

Em 2022, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizou pela primeira vez o recenseamento da população quilombola como grupo étnico populacional, de acordo com os dados divulgados, no Brasil há 386.750 quilombolas.

Esse mapeamento é importante para o Poder Público elaborar políticas públicas levando em consideração a organização das comunidades do quilombo.

Veja também nosso vídeo sobre racismo estrutural!

Qual a importância e as ações da Fundação Cultural Palmares?

A Fundação Cultural Palmares – FCP é importante para reconhecer origens, ampliar direitos e facilitar o acesso das comunidades quilombolas às políticas públicas, sendo responsável pela certificação de quilombos, participação do licenciamento de obras de infraestrutura e estimulando a cultura afro-brasileira. Abaixo, vamos conhecer algumas de suas ações:

• Certificações de comunidades quilombolas: através do Decreto Nº 4.887, de 2003, o processo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de comunidades remanescentes de quilombos, que garantirá o território para essas populações. Cabe a Fundação Cultural Palmares acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nas ações de regularização das terras;
• Proteção territorial quilombola: no site da Fundação há um formulário destinado aos relatos de casos de impedimento ou ameaças de terceiros ao livre exercício dos quilombolas ao seu território, para que possam adotar as providências cabíveis;
• Bolsa Permanência: auxílio financeiro aos estudantes quilombolas, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições federais de ensino superior;
• Editais de premiação: com o objetivo de fortalecer, identificar, valorizar e dar visibilidade às expressões culturais quilombolas e afro-brasileiras;
• Promoção da História e da Cultura Africana: para promoção da cidadania e eliminação das desigualdades raciais, a Fundação Cultural Palmares, desde 2016, vem desenvolvendo o projeto Conhecendo Nossa História: da África ao Brasil, com base no artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, que tornou obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, o estudo da História e da Cultura Africana e Afro-brasileira.

Polêmicas durante a gestão de Sérgio Camargo

Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Fundação Cultural Palmares foi alvo de polêmicas. Na época, a instituição era comandada por Sérgio Camargo, que teve medidas polêmicas como a exclusão de figuras históricas da lista de personalidades homenageadas pela Fundação, dentre os quais a escritora Conceição Evaristo, os cantores Gilberto Gil e Elza Soares.

Também fez declarações contra o movimento negro e o Dia da Consciência Negra. Em 2021, pediu boicote ao filme “Medida Provisória”, do ator e diretor Lázaro Ramos, alegando que a produção foi bancada com recursos públicos do governo.

Em seu perfil no Twitter, disse que no Brasil não existia racismo e chegou a defender a mudança do nome da instituição, que homenageia Zumbi dos Palmares, para Princesa Isabel. Essas foram algumas das polêmicas, entre outras, que entraram em contradição com os ideais da Fundação Cultural Palmares.

Conseguiu entender um pouco sobre a Fundação Cultural Palmares? Deixe uma mensagem nos comentários!

Referências:

• Gov – Fundação Cultural Palmares
• Gov – Regimento Interno
• Nexo – Fundação Cultural Palmares: presidentes e ações
• Planalto – Lei nº 7.668, 22 de agosto de 1988
• Politize! – Você sabe quem foi Zumbi dos Palmares?
• Politize! – Os direitos dos quilombolas no Brasil
• Planalto – Decreto Nº 4.887, de 2003
• Toda Matéria – Zumbi dos Palmares