O que você sabe sobre o exercício da cidadania?
Ao pensarmos em cidadania, relacionamos o seu conceito ao fato de sermos reconhecidos cidadãos perante o Estado brasileiro.
Mas, você sabia que o conceito de cidadania também é sobre direitos e deveres do cidadão?
Neste artigo, a Politize! explica o que é e como se dá o exercício da cidadania.
O que é cidadania?
O termo cidadania, de origem etimológica no latim, refere-se ao pertencimento de um indivíduo a um país que lhe designa direitos e obrigações, sob a tutela de uma Constituição.
Ao contrário dos direitos humanos, que tendem à universalidade dos direitos do ser humano na sua dignidade, a cidadania possui um caráter próprio e é classificada em dois termos: formal e substantiva.
A cidadania formal é sobre nacionalidade, o pertencimento a um lugar reconhecido por um Estado-Nação através da documentação oficial, por exemplo, uma pessoa portadora da cidadania brasileira.
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Já a cidadania substantiva contempla o ramo das ciências sociais, a ciência política e a sociologia, o termo possui um sentido mais amplo sendo definido como a posse de direitos civis, políticos e sociais perante toda a sociedade.
A cidadania substancial existe quando a pessoa recebe o que lhe é de direito e faz o que lhe é dever, contudo, vale ressaltar uma norma universal fundamental para a construção dos estados democráticos no qual afirma-se que nenhum direito é absoluto.
A ideia de cidadania parte do individual para o coletivo, pois o indivíduo compreende que seus atos, sendo bons ou ruins, têm impacto na sociedade.
Ainda podemos classificar os direitos do cidadão, de acordo com o sociólogo britânico T.H. Marshall em “Cidadania e classe social”, 1950, em três tipos: civil, político e social.
- Civil: direitos inerentes à liberdade individual, de expressão e de pensamento, direito de propriedade, de conclusão de contratos e direito à justiça amparados pelo meio jurídico;
- Político: direito de participação no exercício do poder político, sendo eleito ou eleitor, no conjunto das instituições de autoridade pública;
- Social: conjunto de direitos relacionados ao bem-estar econômico e social de um indivíduo, desde a vida até a segurança, educação, saúde e outros, garantidos pela Constituição.
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Registro Civil e exercício da cidadania
Juridicamente, o cidadão é o indivíduo contemplado por direitos e deveres civis e políticos de um Estado, amparado pelo registro civil, o qual é considerado um bem jurídico fundamental para a garantia e o pleno exercício da cidadania.
O indivíduo que não possui a documentação oficial adquirida a partir do registro civil, sendo a certidão de nascimento um documento básico e primário, não é considerado cidadão brasileiro perante o Estado.
Por isso, não gozam plenamente dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, tampouco poderão reivindicar amparo do Estado, no que se refere a programas de assistência financeira destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Cidadania no Brasil
A Constituição Federal de 1988, popularmente conhecida como “Constituição Cidadã”, tem como um dos seus fundamentos a cidadania, que pode ser compreendida como condição em que os brasileiros exercerão os seus deveres para com o Estado e sociedade, bem como, na luta pela efetivação de seus direitos que devem ser garantidos pelo Estado e sociedade.
Em contexto brasileiro, a cidadania atingiu conquistas inimagináveis após o fim do regime militar em 1985, com a conquista de direitos civis antes oprimidos pelo Estado.
Ainda assim, a cidadania ainda é um conceito distante de muitos brasileiros, pois a conquista dos direitos políticos, sociais e civis não contempla a todos, uma vez que cerca de 2,7 milhões de indivíduos não são reconhecidos como brasileiros por não possuírem o registro nacional de pessoa física, segundo dados do IBGE em 2022.
Os direitos fundamentais para a existência do indivíduo em sociedade garantidos através da cidadania, não oculta a realidade de milhões de pessoas em situação de miséria, altos índices de desemprego, taxa significativa de analfabetos e semianalfabetos que não conseguem acessar a educação básica por não portarem a documentação oficial.
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Como a Constituição protege os direitos do cidadão
Está presente na Constituição, no artigo 5º, uma grande lista de direitos individuais e coletivos dos brasileiros e estrangeiros que residem no país.
Veja abaixo, alguns dos direitos assegurados na Carta Magna:
- Saúde, segurança, educação, moradia, trabalho, lazer, previdência social, alimentação, transporte e proteção à maternidade e à infância;
- Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
- A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato;
- Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
- A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Quais são os deveres dos cidadãos?
Ter consciência sobre quais são os seus deveres como cidadãos significa agir como protagonista da sociedade, não apenas como um coadjuvante. Nesse sentido, significa adotar a postura de um ser atuante na manutenção do bem coletivo.
O dever é uma obrigação que deve ser seguido por todo cidadão, portanto, veja algumas regras que todo brasileiro deve seguir:
- Votar para escolher os governantes;
- Cumprir as leis;
- Respeitar os direitos sociais de outras pessoas;
- Educar e proteger os semelhantes;
- Proteger a natureza;
- Proteger o patrimônio público e social do país;
- Colaborar com as autoridades.
Como é possível fazer o exercício da cidadania?
Abaixo, estão listadas 5 formas de exercício da cidadania a fim de consolidar o que compreendemos como democracia. Essas são algumas das infinitas possibilidades de se tornar um cidadão participativo e protagonista dentro da sua própria comunidade, visando a garantia dos direitos fundamentais à sociedade como um todo.
- O voto
O exercício do direito de voto representa a principal maneira de participação política de um cidadão. Ao votar, o cidadão contribui para a democracia e participa ativamente das decisões políticas do país, seja em esfera municipal, estadual ou federal.
Lembrando que o voto torna-se obrigatório para cidadãos maiores de 18 anos e menores de 70 anos de idade, mas, jovens entre 16 e 17 também podem participar do processo eleitoral. E aí, já tirou o seu título?
- Participar de movimentos políticos
Engajar-se em movimentos políticos e sociais como a Politize! são maneiras de participar ativamente da vida política da sua comunidade e consolidar a democracia, construindo uma sociedade mais igualitária e coletiva.
- Acompanhar audiências públicas
Acompanhar as audiências públicas na Câmara de Vereadores, seja para discussões sobre planejamento urbano, orçamento público ou demais questões de relevância para o município, é um direito do cidadão.
Além de poder contribuir com a democracia, você pode participar e contribuir diretamente nas decisões políticas do seu município.
- Fazer doações
Ser cidadão também diz respeito sobre a sua atuação na sociedade com o próximo.
O ato da doação, seja ela de sangue, órgãos, alimentos ou bens materiais, é uma forma que o cidadão pode contribuir para o bem-estar de toda a sociedade.
- Preservar o patrimônio público
A Constituição Federal contempla como patrimônio público bens de valor cultural, histórico ou turístico, pertencentes a pessoas jurídicas de direito público ou de uso público. Portanto, é dever de todo cidadão brasileiro preservá-lo e contribuir para a sua conservação.
Leia também: Formas de cidadania: 28 ações além do voto!
E aí, compreendeu o que é o exercício da cidadania e quais são os seus direitos e deveres enquanto cidadão? Deixe suas dúvidas nos comentários!
Referências:
- Brasil Escola – Conceito de Cidadania
- Brasil Escola – O que é cidadania?
- CONJUR – No Estado democrático, não existe nenhum direito absoluto
- Fia – Cidadania: O que é, Direitos do Cidadão e Exemplos
- Migalhas Notariais e Registrais – O registro civil e o bem jurídico fundamental da cidadania sob o viés contemporâneo
- Politize – 28 formas de exercer a cidadania além do voto
- Secretaria da Justiça, Família e Trabalho – Paraná (Governo do Estado) – O que é cidadania?
- Fia – O que é cidadania, sua importância, direitos e deveres
