Ods do futuro

ODS9

Tecnologia e Inovação: entenda o “ODS do futuro”

Quando você pensa no futuro, consegue imaginar um mundo sem tecnologia? Provavelmente não, né? Hoje é muito difícil elaborar a ideia de uma vida que não seja tecnológica, mas ainda é preciso muito investimento nessa área.

Segundo dados da 23ª Carta de Infraestrutura, divulgada pela InterB Consultoria Internacional de Negócios, “o Brasil precisa de mais de R$200 bilhões em investimentos (além dos valores já planejados) todos os anos para atingir um ponto de modernização e universalização para atender toda a população”.

Além disso, muitos brasileiros ainda não desfrutam dos benefícios da internet. Em 2023, o número total de pessoas no país sem acesso era de 29 milhões, de acordo com pesquisa realizada pela Cetic.br.

O assunto é tão importante que existe um ODS somente para tratar de questões que envolvem infraestrutura, inovação e desenvolvimento industrial. Vários países ao redor do mundo estão mobilizados para a construção de um mundo desenvolvido e sustentável, e esse mundo não existe sem tecnologia e inovação. Será então que o ODS 9 é o “ODS do futuro?” Segue com a gente para entender!

O projeto Direito ao Desenvolvimento é uma realização do Instituto Mattos Filho, produzido pela Civicus em parceria com a Politize! para abordar os principais avanços e desafios legais enfrentados em relação à Agenda 2030.

ODS 9 e o incentivo à Tecnologia e Inovação

Os ODS abordam diversas questões extremamente relevantes como saúde, trabalho, educação, direitos humanos, entre outros. Temas mais atuais, que envolvem tecnologia, inovação, infraestrutura e desenvolvimento sustentável, são trazidos, principalmente, pelo ODS 9.

O propósito deste ODS é: “construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação”.

Isso quer dizer que o ODS 9 busca desenvolver infraestruturas (geração e distribuição de energia, redes de telecomunicação, transportes, tratamento de esgoto, acesso à água potável etc.) que consigam suportar situações adversas e se recuperar com facilidade, em um cenário de constantes mudanças climáticas e desastres naturais.

A ideia geral é promover o desenvolvimento tecnológico, industrial e econômico, ao mesmo tempo em que o bem-estar de cada indivíduo e o cuidado com o meio ambiente são valorizados, possibilitando que todos esses processos aconteçam de forma harmônica e interdependente.

Homem sentado em escritório trabalhando e usando óculos de realidade virtual branco, representando inovação tecnológica. Na sua frente estão projetados gráficos e números. — *Uma das principais metas do ODS 9 é incentivar o desenvolvimento na área de tecnologia e inovação. Crédito: FreePik*

Por que o ODS 9 é tão importante?

Para alcançar as metas que constituem o ODS 9, a ONU definiu uma série de ações para serem colocadas em prática até 2030, destacando ações que envolvam a modernização de infraestruturas, geração de empregos, crescimento industrial, incentivo à pesquisa, desenvolvimento de novas tecnologias e acesso digital.

O ODS 9 possui metas gerais para todos os países. Dentre essas metas, existem outras específicas para o contexto brasileiro. Por ser um projeto desafiador, a Agenda 2030 exige uma mobilização maior de atores, incluindo Organizações da Sociedade Civil (OSCs), governos locais, institutos de pesquisa e inovação, bancos e instituições de crédito.

Entre esses atores, as organizações que formam o “Sistema S”, focadas na capacitação profissional, educação, cultura, lazer, saúde e assistência (Senac, Senai, Sesc, Sebrae, Sesi, Sest, Senat, Senar, Sescoop) têm grande destaque.

Essas metas específicas do ODS 9, para o Brasil, envolvem:

Aprimoramento do sistema viário do país, com foco em sustentabilidade e segurança no trânsito e no transporte;

Promoção das atividades econômicas inclusivas, sustentáveis e de alta complexidade tecnológica, elevando a produtividade, geração de empregos, aumento do PIB e melhora nas condições de trabalho;

Desburocratização do acesso das micro e pequenas empresas a todos os serviços financeiros de garantia de crédito;

Fortalecimento da pesquisa científica e melhoria das capacidades tecnológicas das empresas, aumentando o número de trabalhadores de P&D (pesquisa e desenvolvimento);

Aumento dos gastos público e privado direcionados à pesquisa para 2% em relação ao PIB;

Garantia da privacidade, proteção de dados e segurança cibernética dos brasileiros.

Mas, afinal, como a legislação brasileira aborda esses assuntos?

Para atingir as metas propostas pelo ODS 9, a legislação brasileira tem trabalhado alguns pontos importantes:

O art. 3° da Constituição Federal estabelece como objetivo fundamental da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, baseada no desenvolvimento nacional;

A Constituição também dedica um capítulo inteiro para tratar de ciência, tecnologia e inovação (Capítulo IV, Título VIII);

O Decreto 11.964/2024 regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação;

Segundo o Relatório Global de Desenvolvimento Sustentável – Brasil – 2022 da ONU, o ODS 9 foi o que mais recebeu investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2022 – cerca de R$45 bilhões.

É importante destacar que o Brasil foi considerado um dos únicos 5 países emergentes que mais tiveram progresso quanto ao desenvolvimento e utilização de tecnologias e combustíveis renováveis.

Legislação Complementar

Há muitas outras leis que cuidam da área de tecnologia, indústria e inovação. Podemos ressaltar aquelas que sinalizam os momentos mais marcantes no processo de desenvolvimento de normas sobre tecnologia no Brasil:

Lei n.º 13.243/2016: conhecida como “Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação”, trabalha o incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no país, como formas eficientes de desenvolvimento.

Lei n.º 13.874/2019: conhecida como “Lei de Liberdade Econômica”, busca promover a liberdade econômica e reduzir a burocracia para as empresas.

Lei Complementar n.º 182/2021: também chamada de “Marco Legal das Startups“, traz medidas de estímulo aos negócios para as empresas que promovem inovação, tornando mais simples a abertura e operação das startups brasileiras.

Políticas Públicas

PRONAMPE – O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é um projeto de linha de crédito do governo federal, instituído pela Lei n.º 13.999/2020, destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte. Esse programa atende à meta geral 9.3 do ODS 9, que visa aumentar o acesso das pequenas indústrias e outras empresas aos serviços financeiros, incluindo crédito acessível e sua integração nos mercados.

Programa Inova – É o mais ambicioso plano de inovação já lançado no Brasil, criado para ajudar na elevação da produtividade da economia através da construção de políticas tecnológicas, incentivo de projetos mais arriscados, elevação de pesquisa e desenvolvimento nas empresas e descentralização de crédito, facilitando o acesso a serviços financeiros.

PADIS – Instituído pela Lei n.º 11.484/ 2007, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores faz parte das políticas públicas na área “industrial e de ciência, tecnologia e inovação” (CT&I), com o objetivo de beneficiar empresas que investem em pesquisas, desenvolvimento e inovação (PD&I) nos setores de semicondutores e displays (mostradores de informação), que são partes fundamentais na fabricação de eletrônicos.

REIDI – O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento oferece benefícios fiscais para reduzir os custos das empresas que tenham projetos de infraestrutura aprovados em setores como transporte, energia e saneamento básico.

Programa Residência em TIC – Projeto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para formar profissionais nas áreas das Tecnologias da Informação e da Comunicação.

Foco em Tecnologia, Inovação e Infraestrutura: as metas do ODS 9

Além das metas específicas para o Brasil, existem as metas gerais que compõem o ODS 9:

9.1 – Desenvolver infraestrutura de qualidade, resiliente e sustentável;

9.2 – Promover industrialização inclusiva;

9.3 – Aumentar o acesso das pequenas indústrias a serviços financeiros e crédito acessível;

9.4 – Modernizar a infraestrutura e as indústrias, tornando-as sustentáveis e mais eficientes, prezando por maior adoção de tecnologias e processos industriais limpos e ambientalmente corretos;

9.5 – Fortalecer a pesquisa científica, incentivando a inovação e aumentando investimentos em pesquisa e desenvolvimento;

9.a – Facilitar o desenvolvimento de infraestrutura sustentável e resiliente em países em desenvolvimento, por meio de maior apoio financeiro, tecnológico e técnico;

9.b – Apoiar o desenvolvimento tecnológico, a pesquisa e inovação, especialmente em países em desenvolvimento;

9.c – Aumentar o acesso às TIC e procurar ao máximo oferecer acesso universal à internet nos países menos desenvolvidos, até 2020.

Para falar da relação do ODS 9 com os nossos direitos como cidadãos brasileiros, neste episódio, recebemos Ilana Lafer, Advogada de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho. Quais direitos nós temos quando o assunto é inovação e infraestrutura? Acesse para saber mais!

Conclusão

Já percebeu como a tecnologia está presente em todas as áreas de nossas vidas? Mas a relevância dos meios tecnológicos vai além: tem impacto global na economia. Nesse sentido, as inovações industriais e tecnológicas, assim como as melhorias nas infraestruturas, afetam diretamente o desenvolvimento socioeconômico dos países.

Em resumo, o desenvolvimento, a inovação e a modernização das infraestruturas promove o crescimento dos países e garante sua presença constante no mercado. Mas, na prática, o que isso significa?

Esse crescimento se traduz em mais eficiência nos meios de produção, abertura dos mercados para negociações, geração de empregos, menor impacto ambiental e melhora na qualidade dos serviços prestados pelas indústrias.

Além disso, é importante que essas indústrias estejam comprometidas com a inclusão e com a redução das desigualdades, criando oportunidades para as populações mais vulneráveis e marginalizadas.

A tecnologia também gera melhorias na qualidade de vida e bem-estar das pessoas. Empregos remotos (que evitam deslocamentos desnecessários e proporcionam conforto e flexibilidade de horário), telemedicina, hospitais e escolas com melhores e mais modernas estruturas, inclusão e acesso à informação e educação de qualidade são exemplos desse impacto.

Mas, apesar dos avanços, o Brasil ainda está longe do cenário ideal em relação ao ODS 9. O “VI Relatório Luz da Sociedade Civil da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável” – Edição 2022 – indica que não houve progresso em algumas metas do ODS 9.

Questões referentes à infraestrutura de baixa qualidade, investimento insuficiente em pesquisa e desigualdades no acesso às novas tecnologias ao redor do país continuam sendo barreiras ao progresso.

Será que essas barreiras podem ser superadas? O investimento constante em inovação é uma das soluções possíveis. Quer descobrir que tipo de inovação pode ser explorada nesse sentido? Continue acompanhando o projeto, porque no próximo blogpost iremos falar sobre Inteligência Artificial. Não deixe de compartilhar esse conteúdo em suas redes e de se inscrever no site para ficar por dentro das novidades!

Autores:

Carla da Silva Oliveira

Eduardo Costa Guerra

Giovanna Guilhem de Araujo

Henrique Lago da Silveira

Luiz Eduardo Altenburg de Assis

Fontes: