Você já deve ter ouvido falar em erradicação da pobreza em algum momento da sua vida. Mas sabe o que isso realmente significa? Hoje, existem mais de 485 milhões de pessoas vivendo em extrema pobreza em 110 países ao redor do mundo. E a Organização das Nações Unidas (ONU) estima que esse número pode aumentar para 575 milhões de pessoas até 2030. Muita gente, não é?
Para lidar com este e outros desafios, a ONU lançou, em 2015, a Agenda 2030, composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), sob o lema de “não deixar ninguém para trás”. Desde então, os países-membros da ONU vêm lidando com o desafio de reduzir as desigualdades sociais, para assim promover o desenvolvimento sustentável para o planeta e a sociedade, além da paz universal.
Neste post, vamos explicar melhor o que é o ODS nº 1 (Erradicação da Pobreza) e o que já está sendo feito para acabar com a pobreza e proporcionar uma vida digna a todas as pessoas. Continue com a gente para entender mais sobre este assunto super relevante!
O projeto Direito ao Desenvolvimento é uma realização do Instituto Mattos Filho, produzido pela Civicus em parceria com a Politize! para abordar os principais avanços e desafios legais enfrentados em relação à Agenda 2030.
O que é a erradicação da pobreza?
Erradicação da pobreza é o primeiro objetivo do plano de desenvolvimento sustentável elaborado pela ONU. Para atingir esse objetivo, a ONU estabeleceu as seguintes metas:
1.1 Acabar com a pobreza extrema (pessoas vivendo com menos de US$ 1,90 por dia) no mundo até 2030;
1.2 Reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem em situação de pobreza, até 2030;
1.3 Implementar, em nível nacional, medidas de proteção social adequadas (incluindo pisos salariais);
1.4 Garantir que todos tenham direitos iguais aos recursos econômicos, além do acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre as terras, herança, recursos naturais, novas tecnologias e serviços financeiros;
1.5 Construir a resiliência da população mais vulnerável e protegê-la de eventos extremos relacionados ao clima, desastres econômicos, sociais e ambientais até 2030:
- 1.a Mobilizar recursos a partir de fontes variadas (inclusive por meio do reforço da cooperação para o desenvolvimento) para possibilitar aos países em desenvolvimento a implementação de programas e políticas para acabar com a pobreza em todas as suas dimensões;
- 1.b Criar marcos políticos sólidos (níveis nacional, regional e internacional) para incentivar investimentos acelerados nas ações de erradicação da pobreza.
Qual a importância do ODS 1?
Para entender essa questão, primeiro precisamos entender o que é pobreza. Ela não se trata apenas da ausência de uma renda mínima. É também a falta de acesso a recursos básicos como alimentos, água potável, saneamento, serviços de saúde e educação de qualidade. Todos estes itens são essenciais para assegurar a dignidade humana garantida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal Brasileira.
A pobreza é um desafio complexo que afeta milhões de pessoas ao redor do mundo, ferindo seus direitos fundamentais. Desse modo, falar em erradicação da pobreza dialoga com garantir a todos o direito a uma vida plena e digna.
Além de configurar uma violação aos direitos humanos, a privação aos itens básicos para vida humana representa um empecilho para o desenvolvimento sustentável dos países, pois aumenta a desigualdade social. Esse aumento é uma das causas de conflitos entre povos e nações. Por sua vez, conflitos tendem a agravar ainda mais a situação, alimentando o ciclo da pobreza.
- No primeiro episódio do podcast do projeto Direito ao Desenvolvimento, recebemos a Juliana Furini, advogada de Organizações da Sociedade Civil, Negócios Sociais e Direitos Humanos do Escritório Mattos Filho e a Nádia Barbazza, fundadora do projeto HAJA, que trabalha com jovens e crianças em situação de extrema vulnerabilidade da comunidade de Quatro Rodas, em Jardim Gramacho.
Como está a erradicação da pobreza no Brasil?
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2021 possuímos o seguinte quadro:
- No ano de 2021, com base nos critérios de pobreza definidos pelo Banco Mundial, aproximadamente 62,5 milhões de pessoas (29,4% da população nacional) viviam em situação de pobreza;
- Dentre esses, cerca de 17,9 milhões de indivíduos (8,4% da população) enfrentavam pobreza extrema;
- Esses números representam o ápice, tanto em termos absolutos quanto percentuais, para ambos os grupos, desde o início do registro estatístico em 2012.
Apesar disso, o Brasil já conta com medidas para combater a pobreza há alguns anos, como o Bolsa Família. Com base nisso, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) propôs adequações nas metas do ODS nº 1. Ele sugere que ela passe a ser definida da seguinte forma: “Garantir recursos para implementar programas e políticas para erradicar a pobreza extrema e combater a pobreza”.
Qual o papel do Direito na erradicação da pobreza?
Há uma forte relação entre o Direito e o ODS nº 1, com a garantia dos direitos humanos, justiça social e equidade. A própria Constituição Federal Brasileira fala sobre o tema:
- No artigo 3º, a Constituição indica a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem estar de todos como objetivos fundamentais;
- No artigo 6º: lista os direitos sociais que dizem respeito às condições mínimas de vida digna para todos os cidadãos brasileiros, como acesso à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia e esporte;
- Artigo 203: Estabelece que a assistência social será dada a quem precisar, independente de contribuição à seguridade social, para garantir o mínimo existencial para as pessoas vulneráveis;
- Inciso VI: traz especificamente a questão da redução da vulnerabilidade de famílias em situação de pobreza e da extrema pobreza.
A Legislação Brasileira no combate à pobreza e desigualdade
O Direito também se faz presente na luta contra a desigualdade social e a discriminação, fatores que influenciam diretamente na situação de pobreza dos cidadãos. O sistema jurídico brasileiro conta com leis que combatem a discriminação de gênero, raça, orientação sexual, deficiência, dando suporte aos grupos marginalizados e defendendo seus direitos.
Você já deve saber que a prática de discriminação racial ou étnica é crime no Brasil, certo?
A Lei nº 7.716/1989 tipifica como crime esses atos, assim como o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) combate a discriminação racial, garantindo a igualdade de oportunidades.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também tem exercido papel fundamental na erradicação da pobreza. Destaca-se o Tema 961 de Repercussão Geral, que diz:
“É impenhorável a pequena propriedade rural familiar constituída de mais de 01 (um) terreno, desde que contínuos e com área total inferior a 04 (quatro) módulos fiscais do município de localização.”
Em outras palavras, o STF fixou que a pequena propriedade rural familiar não pode ser retirada do patrimônio da família com o fim de quitar dívidas, pois este bem garante o direito de moradia e a dignidade humana.
Conclusão
Deu pra perceber que o tema, além de interessante, é extremamente relevante? Agora você já possui informações seguras para entender, debater e até mesmo compartilhar tudo o que aprendeu sobre erradicação da pobreza e como o Direito atua diretamente nesse objetivo.
Em termos práticos, a erradicação da pobreza passa pela implementação de políticas públicas e programas sociais que promovem igualdade e acesso a direitos básicos fundamentais.
Você não pode esquecer que no Brasil já existe um programa de transferência de renda que contempla famílias de baixa renda, conhecido como Bolsa Família. Para além disso, a Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) é responsável por definir as diretrizes para organização da assistência social, buscando atender a população mais carente. No próximo texto desse projeto, falaremos um pouco mais disso.
Gostou de aprender um pouco mais sobre esse desafio global? Calma, que só estamos começando. Continue acompanhando os textos e aprofundando seus conhecimentos!
Autores:
- Camilla Kathleen Gonçalves de Oliveira
- Carla da Silva Oliveira
- Juliana Furini de Vasconcellos Puntel
- Luísa Gomes Gonçalves
Fontes:
- Instituto Mattos Filho
- Agência de Notícias IBGE – Em 2021, pobreza tem aumento recorde e atinge 62,5 milhões de pessoas, maior nível desde 2012
- BRASIL – Constituição Federal Brasileira
- BRASIL – Lei 12.288/2010
- BRASIL – Lei 8.742/1993
- BRASIL – Lei nº 7.716/1989
- Food and Agriculture Organization (FAO) – O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2023
- Governo Federal – Bolsa Família
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 1
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2
- Movimento Nacional ODS – A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
- Nações Unidas Brasil – Guerra na Ucrânia deve gerar novos cortes no financiamento do desenvolvimento
- Nações Unidas Brasil – Erradicação da Pobreza
- Nações Unidas Brasil – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
- ONU – Relatório sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2023: Edição Especial
- ONU News – ONU: 575 milhões de pessoas podem viver na pobreza extrema até 2030
- PIP The world bank – Plataforma de Pobreza e Desigualdade
- PNUD Brasil – O que são os ODS
- PNUD Unidade de Desenvolvimento Humano – ÍNDICE DE POBREZA MULTIDIMENSIONAL GLOBAL DE 2023 (MPI)
- Portal STF – Tema 961 de Repercussão Geral (Ementa: PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE.)
- UNICEF – Declaração Universal dos Direitos Humanos
- UNICEF – O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional 2023
- United Nations – SDG SUMMIT 2023
- United Nations – Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development
