O quarto objetivo da Agenda 2030, chamado de ODS 4, apresenta metas relacionadas à educação de qualidade e destaca a necessidade de garantir o acesso às oportunidades ao longo de toda a vida. A EJA (Educação para Jovens e Adultos) é um programa muito importante para promover isso!
A Lei 9.394 define que a educação básica gratuita e obrigatória será dividida entre: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio para cidadãos dos 4 até os 17 anos, sendo esta última definida como idade apropriada para finalizar a educação básica. E para pessoas mais velhas, como fica? É nesse contexto que a EJA é criada, como uma forma de garantir que pessoas fora dessa faixa etária consigam concluir o ensino básico.
E isso tem tudo a ver com os propósitos do ODS 4, né? Já que a EJA promove oportunidades de aprendizado ao longo da vida e melhora os índices de alfabetização no país. Quer entender melhor o impacto desse projeto? Então segue com a gente!
O projeto Direito ao Desenvolvimento é uma realização do Instituto Mattos Filho, produzido pela Civicus em parceria com a Politize! para abordar os principais avanços e desafios legais enfrentados em relação à Agenda 2030.
Criação e impactos da EJA no Brasil
O acesso à educação gratuita para todas as idades é citado na Constituição de 1988. Já a EJA foi criada oficialmente no país por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB, em 1996, com o objetivo de atender à demanda de atendimento aos jovens e adultos que não conseguiram acessar ou finalizar os estudos na idade escolar própria.
Nesse período, segundo dados do IBGE, havia 15.560.260 pessoas analfabetas no país, ou seja, 14,7% da população. Além disso, os índices de exclusão escolar, defasagem de idade-série e repetência eram bastante elevados.
De 1996 até 2023, houve uma diminuição do analfabetismo no país, mas ainda há muito a ser feito. Em 2019, a taxa de analfabetismo entre jovens com mais de 15 anos era de 6,1% e, em 2022, recuou para 5,6%. Já entre pessoas com 40 anos ou mais a taxa foi de 6,8%, enquanto para aquelas acima de 60 anos, as taxas ficaram em 16% segundo dados do IBGE (2019).
Para Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, o analfabetismo segue em queda, mas mantém uma característica estrutural: quanto mais velho o grupo populacional, maior a proporção de analfabetos. Isso evidencia a importância da EJA, já que, para esses grupos, o programa possibilita o acesso à educação básica.
Em relação às estatísticas, é certo que a EJA impacta positivamente no combate ao analfabetismo, mas apenas os números não são suficientes para mostrar o grande impacto que a possibilidade de acessar o ensino na fase adulta gera. Um exemplo disso é a narrativa de Mauricéia Silva, ex-aluna do programa.
Ela apresentou parte de sua história no canal TV MPE, aos 61 anos, dizendo que, enquanto criança, não teve oportunidade de estudar, pois o pai dela não permitia. Depois, casou-se cedo, o que também dificultou o acesso à escola. Em 2018, retomou os estudos e concluiu o ensino básico. Na entrevista, Mauricéia diz estar muito feliz por finalizar os estudos e sente-se independente em diversos lugares, sem precisar de ajuda para ler o que for necessário, além de conseguir utilizar celular. Está cada vez mais inserida socialmente.
Percebe como o acesso à educação impacta na melhoria de diversos aspectos da vida e promove qualidade e autonomia? Como a história de Mauricéia, há as de várias outras pessoas que puderam mudar suas vidas após retomar os estudos!
Como a EJA é organizada?
Como já apresentamos neste post, a EJA é destinada a pessoas que não completaram o ensino básico na idade ideal. Dessa forma, é organizada em duas etapas:
- A primeira etapa corresponde ao ensino fundamental, tem dois anos de duração e é voltada para pessoas com mais de 15 anos;
- A segunda etapa corresponde ao ensino médio e tem 18 meses de duração, sendo destinada apenas para pessoas maiores de 18 anos.
A forma de avaliar a etapa em que o aluno será inserido pode mudar conforme a escola e a região. De modo geral, o histórico escolar pode ser analisado ou uma prova pode ser aplicada para verificar em qual etapa o estudante será matriculado.
Educação para jovens e adultos: a busca por inclusão na história brasileira
Promover oportunidade de aprendizado ao longo da vida é uma forma de promover inclusão social, e isso não acontece apenas com a criação da EJA: faz parte da história do Brasil. No período colonial, a educação pertencia apenas a uma parcela rica da sociedade, destacando a necessidade de evolução constante em direção à democratização do acesso à educação.
A Constituição de 1824 cita o ensino primário gratuito, o qual era proibido para os escravizados. Os primeiros cursos no período noturno surgem anos depois como parte de obras filantrópicas promovidas pela elite. A taxa de analfabetismo era extremamente alta.
Em 1882, os analfabetos passam a ser proibidos de votar, o que faz com que cresça a marginalização de diversos grupos, que perdem a possibilidade de exercer parte de sua cidadania. Na Primeira República, 65% da população brasileira acima de 15 anos era analfabeta.
Dá para perceber que a dificuldade de acesso à educação não é um problema atual no país, né? O ensino de jovens e adultos sempre foi uma forma de combate à desigualdade para essas diversas camadas sociais.
Desafios para avançar nas metas do ODS 4
Infelizmente, a EJA vem sofrendo com os cortes orçamentários e fechamento de turmas. Em 2018, havia mais de 3,5 milhões de inscritos. Já em 2021, apenas um pouco mais de 2,9 milhões, de acordo com dados do Censo Escolar desse mesmo ano. Nesse período, mais de 29 mil professores deixaram de lecionar no programa.
Nos últimos anos, dentre os programas de ensino, a EJA foi um dos mais afetados financeiramente. Segundo dados da plataforma Porvir, o corte corresponde a 94% da verba. Em 2013, ela era maior que 1 bilhão de reais e foi reduzida progressivamente e, em 2021, correspondia apenas a 7 milhões de reais. O Relatório Luz de 2022 recomenda o aumento de verbas para todas as etapas de ensino.
Além disso, a pandemia da Covid-19 também dificultou o acesso ao ensino em diversas instâncias, incluindo a EJA, além de terem aumentado a evasão escolar. Isso ocorreu por diversos motivos: muitos estudantes não possuíam acesso à internet, o que dificultou o acompanhamento das atividades remotas; a necessidade de encontrar e se adaptar a novas formas de obtenção de renda; questões como insegurança alimentar e saúde mental também afetaram o desenvolvimento dos alunos.
Conclusão
A busca por uma educação de qualidade para todos faz parte da história do Brasil. Ao longo do tempo, diversos avanços foram alcançados, porém, ainda é necessário torná-la acessível para todos os brasileiros independentemente da idade, gênero ou classe social.
Nesse sentido, a EJA é um mecanismo importante para que a população que não se adequa à idade escolar ideal consiga acessar o ensino básico e concluir sua formação para também ter acesso ao ensino superior, por exemplo.
Nos últimos anos, o programa vem sofrendo com os cortes orçamentários e também com os efeitos gerados pela pandemia da Covid-19. O Relatório Luz, de 2022, reforça a necessidade de retomar e aumentar os investimentos na educação para jovens e adultos a fim de promover as metas do ODS 4.
Para saber o que significa cada um dos ODS, como eles se relacionam com a legislação brasileira e quais avanços ou retrocessos vem ocorrendo, continue acompanhando o projeto!
Veja também nosso infográfico sobre como o EJA pode promover o ODS4
Autores:
- Giovanna Guilhem
- Henrique Silveira
- Mariana Mativi
- Talita Cruz
- Thais Guilherme
Referências:
EJA Já: Depoimento de ex-aluna Mauricéia Silva
Idade máxima para ingressar no ensino médio
Agência IBGE – Em 2022, analfabetismo cai, mas continua mais alto entre idosos, pretos e pardos e no Nordeste
Porvir – Inovação em Educação – No país de Paulo Freire, EJA tem corte de investimento e pouca visibilidade
Portal MEC – PROJOVEM URBANO
