O Ministério da Casa Civil tem como função básica o assessoramento do chefe do Poder Executivo – o presidente – na coordenação das ações do governo. O chefe da Casa Civil é responsável pela avaliação das propostas legislativas que o presidente encaminha ao Poder Legislativo, e também deve fiscalizar se as ações do presidente estão de acordo com a Constituição. Pode ser considerado um dos mais importantes ministérios.
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