As emendas parlamentares são recursos do orçamento público legalmente indicados por membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas estaduais pelas finalidades públicas. Normalmente, estão relacionadas ao interesse temático e eleitoral de cada parlamentar. Dos tipos de emenda parlamentar, listam:
- Individuais: propostas por cada parlamentar;
- De bancada: de autoria das bancadas estaduais no Congresso Nacional relativa a matérias de interesse de cada estado ou do Distrito Federal;
- De comissão: apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado, assim como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas;
- Do relator: de autoria do deputado ou senador que, naquele determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final (relatório geral) sobre o Orçamento. Há também as emendas dos relatores setoriais, destinados a dar parecer sobre assuntos específicos divididos em dez áreas temáticas do orçamento.
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