DICIONÁRIO POLITIZE!
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Trata-se de uma forma de sistema político, característica do período da Idade Moderna. O absolutismo caracteriza-se pela centralização do poder político nas mãos de um monarca, ausência de divisão de poderes e uma política econômica mercantilista.
Veja também: O que é uma monarquia?
Segundo Espinoza (2012), o termo accountability pode ser traduzido como controle, fiscalização, responsabilização ou, ainda, prestação de contas.
Para saber mais, leia: Accountability: o que significa?
Em 2015, na 21ª Conferência das Partes (COP21) da UNFCCC, em Paris, foi adotado um novo acordo com o objetivo central de fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima e de reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças.
Para saber mais, acesse: Acordo de Paris: o que é?
A administração pública direta é composta por órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo – no caso do governo federal, é o Presidente da República, por exemplo. Assim, temos como exemplos os ministérios, suas secretarias, coordenadorias e departamentos.
Esses órgãos não possuem personalidade jurídica própria, o que significa que não eles não têm um número de CNPJ (cadastro nacional de pessoas jurídicas).
A administração direta recebe recursos financeiros dessa conta única e todas suas despesas administrativas e seus investimentos são mantidos com o repasse de dinheiro público proveniente de tributos recolhidos pela União. Os funcionários são chamados de servidores públicos — veja na letra S do dicionário!
Normalmente, esses órgãos atuam em políticas públicas de caráter essencialmente de Estado, como: defesa nacional, relações exteriores, saúde, previdência, educação e diversas outras áreas.
Leia mais sobre administração direta e indireta neste conteúdo da Politize!.
A administração pública indireta é composta por entidades que, por meio de descentralização de competências do governo, foram criadas para desempenhar papéis nos mais variados setores da sociedade e para prestar serviços à população. Essas entidades possuem personalidade jurídica própria (CNPJ), e, muitas vezes, recursos próprios, provenientes de atividades que geram receitas.
O primeiro exemplo são as autarquias e as fundações, como por exemplo, a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), que tem por finalidade desenvolver atividades no campo da saúde, da educação e do desenvolvimento científico e tecnológico.
Nas autarquias e fundações, em regra, os cargos públicos são ocupados por servidores estatutários, assim como na Administração Direta, ressalvadas algumas exceções. Esses servidores também deverão se submeter a concurso público, como previsto na Constituição Federal.
Ainda na Administração Indireta, temos as empresas públicas e sociedades de economia mista, que só podem ser criadas após autorização em lei.
Leia mais sobre administração direta e indireta neste conteúdo da Politize!.
Diferente dos agentes políticos, os agentes administrativos exercem uma atividade pública de natureza profissional e remunerada, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico próprio da entidade. Os agentes administrativos são classificados em: servidores públicos, empregados públicos e temporários (isso mesmo: uma subclassificação dentro da classificação).
Leia mais sobre agentes públicos, acessando: Agentes públicos: conceito, função e classificação.
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As bancadas parlamentares da Câmara dos Deputados é uma das formas dos deputados se organizarem em agrupamentos, que podem ser blocos partidários ou bancadas parlamentares.
A bancada parlamentar ou frente parlamentar, pode existir de duas formas:
- Agrupamento de representações de um único partido político;
- Assumir seu significado informal e consistir na reunião de diversos parlamentares com objetivos em comum, independentemente de seus partidos. Exemplo: parlamentares com origem comum (bancada mineira, bancada nordestina), interesses similares (bancada ruralista, bancada evangélica).
Leia mais sobre bancadas parlamentares neste post da Politize!.
O Banco Central é uma autarquia do Estado brasileiro, cuja principal função é gerir a política econômica do país. O Banco Central de cada nação é considerado “o banco dos bancos”. Em sua administração, ele deve garantir a estabilidade do sistema financeiro e o poder de compra da moeda em vigor no país, o Real.
O Banco Central tem uma sede em Brasília, situada num prédio próprio da instituição, e também sedes em capitais de outros estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará. A entidade faz parte do Sistema Financeiro Nacional, que é composto por todas as instituições encarregadas de gerir a política monetária de alguma forma.
Leia mais sobre o Banco Central neste conteúdo da Politize!.
Banco de Tempo consiste, resumidamente, em um sistema de organização de trocas solidárias, promovendo o encontro entre a oferta e a procura de serviços disponibilizados pelos seus membros. A “unidade de pagamento”, em vez de ser dinheiro, é o tempo. No Banco de Tempo não há serviços mais “caros” que os outros, os serviços prestados são aqueles que os membros têm prazer em fazê-los e não há obrigatoriedade de certificados de habilidades.
Exemplo do funcionamento de um banco de tempo: quando um membro precisa de um serviço, se conecta a sua agência local, que vai procurar o membro que pode oferecer o serviço necessitado. Depois de prestado o serviço, quem o solicitou emite um “cheque de tempo”, que é “debitado” na conta de quem prestou o serviço, e este poderá solicitar outro serviço disponibilizado por outros membros.
Saiba como o Banco de Tempo surgiu e onde ele existe no Brasil: Economia Colaborativa.
O Banco do Brasil é uma das instituições mais antigas do Brasil. Foi criado com a chegada da família real ao país, em 1808. É a primeira instituição financeira brasileira. Por isso, já teve inúmeras atribuições, inclusive a de imprimir o papel-moeda. Antes da criação do Banco Central, o Banco do Brasil era o banco do governo. Até a criação da SUMOC, o Banco do Brasil atuava como a autoridade monetária do país.
Saiba mais sobre o Banco Central neste conteúdo da Politize!.
Os partidos políticos poderão formar blocos parlamentares, como está previsto no Regimento Interno do Senado Federal. É necessário que o bloco represente ao menos um décimo do Senado, ou seja, tenha pelo menos oito senadores na sua composição. Os líderes devem ser, preferencialmente, os líderes dos partidos que formam aquele bloco específico. Assim, formam-se as maiorias e as minorias dentro do Senado:
- Maioria: a maioria é integrada por bloco parlamentar ou representação partidária que represente a maioria absoluta da Casa;
- Minoria: formada a maioria, a minoria será aquela integrada pelo maior bloco parlamentar ou representação partidária que for oposição à maioria.
Leia mais sobre o Senado Federal neste post da Politize!.
As bancadas parlamentares da Câmara dos Deputados é uma das formas dos deputados se organizarem em agrupamentos, que podem ser blocos partidários ou bancadas parlamentares.
O bloco partidário ou parlamentar é um conjunto de dois ou mais partidos políticos dentro da Câmara, que se unem para alcançar um objetivo comum. Ao serem agrupados, esses partidos passam a ser vistos simbolicamente como um partido grande, unidos sob uma única liderança, exercida pelo líder partidário que deve representar os interesses de todos os partidos incluídos no bloco.
Para ser criado, o bloco partidário deve possuir pelo menos 16 deputados em sua formação. Sempre que o desligamento de um partido representar a perda deste quorum, o bloco é automaticamente extinto.
Entenda melhor o papel do líder partidário neste post da Politize!.
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A Câmara de Vereadores é o órgão legislativo municipal. É nela que se trabalha a formulação das leis municipais, na aprovação ou veto das ações que a prefeitura deseja fazer. Além disso, cabe a ela fiscalizar as receitas e despesas do município.
Os membros mais conhecidos de uma Câmara Municipal são os vereadores. O número de vereadores nas Câmaras de cada município brasileiro é limitado por lei: quanto maior o município, mais vereadores ele é permitido ter. Municípios menores, com menos de 15 mil habitantes, podem manter Câmaras com no máximo nove representantes. Já em São Paulo, única cidade que possui mais de 8 milhões de habitantes, são permitidos até 55 vereadores.
Leia mais sobre Câmara de Vereadores neste post da Politize!.
É o regime cambial adotado no Brasil. Segundo este regime, o preço de uma moeda em relação a outra no mercado de câmbio varia de acordo com a oferta e a procura por aquela moeda. Por conta da adoção desse regime, todo dia anuncia-se um valor diferente para o dólar, por exemplo.
Leia mais sobre o tripé macroeconômico neste conteúdo da Politize!.
A economia visualiza as pessoas como uma categoria de recursos por meio do trabalho. É através do trabalho humano que se produzem inúmeras coisas valiosas para a economia. Esse trabalho pode ser tanto físico, quanto intelectual. O capital humano certamente é um dos ativos mais importantes para a economia e entende-se por capital humano as habilidades, conhecimentos e atributos de uma pessoa. Por meio desse conjunto de capacidades, o indivíduo pode gerar valor para a sociedade. O capital humano pode e deve ser aprimorado continuamente por meio de estudo, capacitação e pela prática.
Saiba também o que são recursos neste conteúdo da Politize!.
A Casa da Moeda do Brasil (CMB) é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável por produzir o meio circulante brasileiro, ou seja, a soma de moedas e cédulas em circulação no país. Ela fabrica também outros produtos, como medalhas (das Olimpíadas no Rio de Janeiro, por exemplo), selos fiscais, selos postais, certidões, comendas, distintivos, passaportes, diplomas e certificados. Toda essa produção fundamenta-se no ideal de garantir a máxima segurança contra a falsificação.
Leia mais sobre a Casa da Moeda neste conteúdo da Politize!.
O chefe de Estado pode ser considerado o representante público mais elevado de um Estado-nação. Ele tem um papel representativo que excede a própria população e personifica os ideais e longevidade do Estado. Ele serve como um símbolo da legitimidade e da força de um país. O chefe de Estado normalmente é alguém que representa, seja pela sua hereditariedade, sua força ou eleição, o poder de um povo.
Leia mais sobre chefes de Estado neste conteúdo da Politize!.
Ao chefe de governo cabe a liderança e a formulação de políticas públicas, econômicas e sociais, manutenção do funcionamento dos poderes executivo e legislativo, diálogo entre os partidos, atores institucionais, chefe de Estado e população. Em termos gerais, o chefe de governo é a figura principal da política do país e o principal articulador das vontades da população.
Em regimes parlamentaristas, o chefe de governo também é o chefe do legislativo, enquanto em regimes presidencialistas, como o brasileiro, as casas do Congresso (Senado Federal e Câmara dos Deputados) elegem seus próprios líderes, ou seja, o poder atribuído ao chefe de governo também é diverso dependendo da nação e de seu sistema político.
Leia mais sobre chefes de governo neste conteúdo da Politize!.
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Delação premiada – mais precisamente chamada de colaboração premiada – é um mecanismo judicial. A partir dele, um acusado colabora com as investigações policiais revelando detalhes do crime, como parceiros, localização de vítimas ou de bens. Em troca de tal colaboração, o acusado pode receber alguns benefícios como: redução da pena, cumprimento da pena em regime semiaberto, extinção da pena ou até perdão judicial.
Se quiser entender mais sobre o assunto, confira nosso conteúdo completo sobre delação premiada.
Comumente, a democracia é definida como um regime político em que o povo é soberano – ou seja, como colocou Abraham Lincoln (presidente dos Estados Unidos entre 1861 a 1865), “democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo”. Na ciência política, Robert Dahl – um dos principais teóricos da democracia contemporânea – estipula duas dimensões necessárias para um sistema político democrático: contestação pública e direito de participação.
Assim, podemos dizer que um Estado democrático deve garantir a inclusão de diferentes indivíduos, grupos e interesses nas decisões políticas, ao mesmo que deve assegurar o espaço para a contestação e a oposição política ao governo surgir.
Quer entender mais sobre democracia? Confira: O que é democracia.
A democracia líquida seria um meio termo entre a democracia direta e a representativa, que busca aliar o melhor das duas. O conceito de democracia líquida resgata a maneira cidadã de fazer política, trazendo os problemas sociais e discutindo-os junto à população. Mas isso não seria feito por meio de audiências públicas ou consultas populares, mas por meio da internet – mais especificamente, de um website. A fim de retomar o protagonismo dos cidadãos na tomada de decisões e de tirar a ideia de que o voto é o depósito total de confiança em um político profissional, existiria uma plataforma online em que todos os cidadãos poderiam discutir, opinar e votar em projetos de lei, por exemplo.
Saiba mais sobre democracia líquida neste post da Politize!.
Nas eleições estaduais e nacionais, o cidadão deve fazer a denúncia ao Ministério Público Eleitoral de sua cidade ou região. A denúncia será protocolada pela Procuradoria Regional Eleitoral e, caso haja indícios suficientes para caracterizar a conduta como criminosa, será encaminhada para o Tribunal Regional Eleitoral, que funciona como primeira instância judiciária. No TRE, o processo será aberto e as medidas previstas em lei serão tomadas, como multa e impugnação de candidatura. No caso de denúncias feitas contra candidatos à Presidência, o TSE funciona como instância ordinária, ou seja, é lá que são feitos os pedidos, reclamações ou representações contra o candidato.
Saiba mais sobre as atribuições do TRE neste post da Politize!
O deputado estadual é um representante eleito para ocupar a Assembleia Legislativa e tem como principais funções legislar de acordo com os interesses da população e fiscalizar o trabalho do governador. Como representante do povo na Assembléia Legislativa, a principal função do deputado estadual é legislar. Cabe a ele propor, emendar ou alterar os projetos de lei que representem os interesses da população, desde que eles não entrem em conflito com as normas federais ou municipais. Além disso, o deputado estadual é quem discute a elaboração do orçamento do seu estado, instituindo os impostos estaduais e distribuindo a verba conforme cada área de interesse público, como saúde, educação, cultura, entre outros.
Leia mais sobre as atribuições dos deputados estaduais neste conteúdo da Politize!.
Na esfera federal, o Poder Legislativo brasileiro é constituído pelo Congresso Nacional, que se divide em duas casas: o Senado e a Câmara dos Deputados. O deputado federal é um representante eleito pelo povo para ocupar a Câmara e tem como principais atribuições legislar e fiscalizar. Portanto, cabe a ele propor, discutir e aprovar leis, que podem alterar até mesmo a Constituição. É também o deputado federal quem aprova ou não as medidas provisórias, propostas pelo presidente.
Outra importante responsabilidade do deputado federal é fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo. Além disso, são os deputados federais que aprovam o orçamento da União e, quando existem denúncias ou suspeitas de irregularidade, os deputados podem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar um tema ou situação específica. São eles também os únicos com poderes para autorizar a instauração de processo de impeachment contra a presidência e vice-presidência da República.
Leia mais sobre as atribuições dos deputados federais neste conteúdo da Politize!.
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Na visão popular, a economia se limita a ser um estudo sobre dinheiro, investimentos e finanças. Mas ela não se limita apenas a isso. Em sua essência, a economia trata principalmente das escolhas feitas pelas pessoas todos os dias. A ciência econômica é uma ciência social, porque observa o comportamento humano. Enquanto ciência, a economia se preocupa em observar o resultado de ações tomadas por milhões e milhões de pessoas que precisam decidir a todo momento o que fazer com os recursos escassos à sua disposição.
Leia mais sobre o que é economia neste conteúdo da Politize!
A economia colaborativa surge a partir da conscientização do consumo, da ideia de que não se deve buscar o lucro a todo custo sem preocupar-se com o impacto social que esse comportamento causa. Com a emergência das questões ambientais e sociais, empresas e consumidores passaram a se atentar para a produção e o consumo sustentável, desde a diminuição dos resíduos ambientais, dos combustíveis poluentes, o destino das embalagens e a redução do consumo de água.
Dessa maneira, a denominada economia colaborativa surge como um modelo alternativo alternativo de consumo onde a partilha de recursos humanos e físicos (crowdsourcing), incluindo a criação, produção, distribuição de bens e serviços, deve substituir o acúmulo, permitindo que as pessoas mantenham o estilo de vida, sem precisar adquirir mais de forma desenfreada.
Leia mais sobre economia colaborativa neste conteúdo da Politize!.
Educação política é um processo de transmissão de informações e conhecimentos cuja finalidade é disponibilizar ao cidadão um repertório que lhe permita compreender as nuances dos debates políticos no Brasil e no mundo. Além disso, o objetivo também passa por capacitar para que o cidadão participe ativamente da política.
Leia sobre a importância da educação política neste conteúdo da Politize!.
Elegibilidade é a capacidade que os cidadãos têm de serem eleitos, de serem pessoas elegíveis de acordo com as condições permitidas pela legislação. A elegibilidade é, na restrita precisão legal, “o direito do cidadão de ser escolhido mediante votação direta ou indireta para representante do povo ou da comunidade, segundo as condições estabelecidas pela Constituição e pela legislação eleitoral”.
Saiba o que causa a inelegibilidade de um presidente neste conteúdo da Politize!.
O substantivo eleição provém do verbo latino eligere, “escolher”, pelo substantivo electione, “escolha”. Em democracias, as eleições representam o momento em que a população – ou melhor, os cidadãos votantes – escolhem os legisladores (vereadores, deputados e senadores), os chefes do Poder Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República). Esses exemplos são de cargos para os quais há eleições no Brasil, mas há variação entre países. Em alguns países existe também votação para outras autoridades públicas, como juízes de primeiro grau e ministros de tribunais superiores (caso dos Estados Unidos).
Saiba mais sobre o sistema eleitoral brasileiro neste conteúdo da Politize!.
O sistema eleitoral majoritário, no Brasil usado para chefes do Executivo, requer que um candidato tenha metade (+1) dos votos válidos para ser eleito. A eleição em dois turnos só existe nesse caso. Para ser eleito, um candidato deve, numa primeira ou única votação, receber a maioria dos votos mais um; ou num segundo turno, quando necessário, também obter a maioria absoluta (metade mais um) dos votos válidos. Não se computam, nesse caso, os votos em branco e os nulos.
Se nenhum dos candidatos alcançar a maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno, realiza-se um segundo turno entre os dois mais votados no primeiro. Considera-se, então, eleito o candidato que obtiver maioria dos votos válidos.
Leia mais sobre como funciona o segundo turno das eleições neste conteúdo da Politize!.
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As fake news nada mais são do que notícias falsas veiculadas como verdadeiras. Na maioria dos casos, as fake news visam favorecer um ponto de vista e/ou enganar a população. Além disso, elas são atraentes e com grande potencial viral.
Saiba mais sobre fake news neste conteúdo da Politize!.
O fascismo é um movimento político, econômico e social que se desenvolveu em alguns países europeus no período após a Primeira Guerra Mundial, principalmente naqueles que enfrentavam graves crises econômicas, como a Itália e a Alemanha. Entre as principais características desse sistema estão a concentração do poder nas mãos de um único líder, o autoritarismo, o uso da violência, o imperialismo, a exaltação da coletividade nacional em detrimento das culturas de outros países.
Diferente de outras correntes ideológicas, o fascismo é um termo de difícil definição, que pode apresentar diversos significados dependendo do enfoque escolhido e das características acentuadas. Assim, ainda não existe um conceito de fascismo universalmente aceito.
Leia mais sobre fascismo neste post da Politize!.
O foro privilegiado – o nome tecnicamente correto é foro especial por prerrogativa de função – é um mecanismo pelo qual se altera a competência penal sobre ações contra certas autoridades públicas. Ou seja, uma ação penal contra uma autoridade pública é julgada por tribunais superiores, diferentemente de um cidadão comum, julgado pela justiça comum. Por exemplo: crimes comuns (aqueles previstos no código penal) cometidos pelo presidente da República, o vice-presidente, membros do Congresso, ministros de Estado e o Procurador-Geral da República pelo Supremo Tribunal Federal (isso está estabelecido no artigo 102 da Constituição).
Leia mais sobre foro privilegiado neste conteúdo da Politize!.
O fundo eleitoral, ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), é um “fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos”, de acordo com a definição do TSE.
O fundo é alimentado com dinheiro do Tesouro Nacional e distribuído aos partidos políticos para que estes possam financiar suas campanhas nas eleições. Não deve ser confundido com o fundo partidário, que serve para bancar as atividades corriqueiras dos partidos.
Saiba mais sobre fundo eleitoral neste conteúdo da Politize!.
O Fundo Partidário é o nome popular dado ao Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos. Foi criado em 1965, no governo de Castello Branco, no início da ditadura militar. Seu objetivo seria garantir que os partidos tenham autonomia financeira, permitindo sua existência e criando espaço para a diversidade de ideias na nossa política. Ele é composto a partir de dotações orçamentárias da União, multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais e doações privadas.
Saiba mais sobre o fundo partidário neste conteúdo da Politize!.
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O genocídio é considerado crime contra a humanidade. O genocídio é a eliminação/extermínio sistemático e intencional de um grupo, seja através da aplicação da força ou por meio de negligência. A motivação decorre da discriminação contra estes grupos, geralmente, minoritários.
Saiba mais sobre o que é genocídio neste conteúdo da Politize!.
Entre 1915 e 1918, o governo da Turquia foi responsável por um dos maiores massacres do século XX: o genocídio armênio. Cerca de 1,5 milhões de pessoas morreram e outras milhares foram obrigadas a deixar sua terra natal. A ocupação turca dominou a parte ocidental da Armênia, dizimando também relíquias culturais de mais de três mil anos de história. As consequências da ocupação da Armênia pela Turquia não são reconhecidas por todos os países como um genocídio.
Saiba mais sobre a história da ocupação da Armênia pela Turquia neste conteúdo da Politize!.
O genocídio bósnio ocorreu durante a Guerra da Bósnia, resultado de disputas étnicas, políticas e religiosas decorrentes do desmembramento da Iugoslávia. Durante a década de 1990, a Iugoslávia dividiu-se em seis países (Bósnia-Herzegovina, Croácia, Eslovênia, Macedônia, Montenegro e Sérvia). No início de 1992, tropas sérvias cercaram a capital Sarajevo e deram início a uma tentativa de limpeza étnica da Bósnia através de bombardeios sistemáticos e ataques indiscriminados contra civis. Dentre os motivos que levaram ao fim da guerra, estão o apoio militar iraniano e o apoio financeiro de outros países muçulmanos ao exército bósnio, bem como a pressão de potências ocidentais contra a Sérvia. Estima-se que, durante o período da guerra, cerca de 200 mil pessoas tenham sido mortas, mais de 40 mil mulheres bósnias tenham sido estupradas e quase 2 milhões foram forçados a se refugiar. O genocídio ocorreu entre 1992 e 1995.
Leia mais sobre os genocídios no mundo neste conteúdo da Politize!.
O Khmer Vermelho, partido comunista no Camboja liderado por Pol Pot, foi responsável pela perseguição e morte, majoritariamente em campos de trabalho forçado, de mais de 1,7 milhão de cambojanos anticomunistas ou suspeitos de não apoiar o partido. As práticas do grupo contabilizaram uma perda de aproximadamente 25% da população do país entre os anos de 1975 e 1979. Minorias étnicas que viviam no Camboja, principalmente chinesas e vietnamitas, acabaram sendo dizimadas posteriormente pelo regime.
Leia mais sobre os genocídios no mundo neste conteúdo da Politize!.
Um dos exemplos coloniais mais brutais de genocídio consistiu na dizimação da população do Congo pelo rei Leopoldo II da Bélgica. Denominado “Estado Livre do Congo”, o território não consistia em uma colônia propriamente dita, mas em um propriedade pessoal do rei belga.
Estima-se que entre 1885 e 1908 tenham morrido entre 5 e 8 milhões de pessoas, muitas das quais haviam sido escravizadas para trabalhar na extração intensa de borracha e marfim. Após as brutalidades deste tipo particular de colonização terem sido expostos pela imprensa ocidental, o território passou a ser colônia da Bélgica com o nome de “Congo Belga” em 1908.
Leia mais sobre os genocídios no mundo neste conteúdo da Politize!.
Os curdos são um grupo étnico que atualmente vive, em sua maioria, na região denominada Curdistão, a qual engloba partes da Turquia (representando cerca de 20% da população do país), do Iraque (entre 15% e 20%), da Síria (aproximadamente 15%) e do Irã (entre 10% e 15%). Frequentemente citados como “a nação sem Estado”, os curdos nunca viveram sob um poder centralizado e dividem-se em diferentes partidos e facções entre os quatro países.
Em 1987, em meio à Guerra Irã-Iraque, o presidente iraquiano Saddam Hussein iniciou uma campanha de genocídio contra a população curda, ordenando a destruição de aproximadamente 4.500 vilarejos na região do Curdistão iraquiano e, consequentemente, ocasionando a morte de até 182 mil curdos. Isso ocorreu por causa do posicionamento curdo contra o governo do Iraque, em apoio ao Irã. As ofensivas iraquianas, que consistiram em bombardeios e ataques com gases tóxicos, também ocasionaram um deslocamento maciço da população curda para as regiões vizinhas. O genocídio ocorreu entre os anos de 1987 e 1989.
Leia mais sobre os genocídios no mundo neste conteúdo da Politize!.
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O Habeas Corpus é um instrumento que visa garantir os direitos fundamentais do indivíduo – trata-se de um dos remédios constitucionais. Ele pode ser acionado sempre que alguém sofrer ou se sentir ameaçado de sofrer violência, ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Em outras palavras, o habeas corpus é uma forma de prevenir ou anular a prisão arbitrária, feita por motivos outros que não o estrito cumprimento da lei.
Saiba mais sobre habeas corpus neste conteúdo da Politize!.
O conceito foi desenvolvido por Antonio Gramsci, importante expoente do marxismo. Refere-se a um novo aspecto do domínio da burguesia sobre a classe trabalhadora, posterior à época de Marx. A hegemonia cultural, portanto, seria o domínio cultural imposto pela classe burguesa à classe trabalhadora. Para além de deter o capital, a burguesia também controla a cultura.
Leia também sobre marxismo cultural neste conteúdo da Politize!.
Durante o regime nazista na Alemanha, de 1933 a 1945, havia uma lei que separava os “arianos” dos judeus foi criada, chamada Leis de Nuremberg, que determinavam institucionalmente essa segregação racial. O regime perseguiu, torturou, expulsou do território alemão e matou judeus – além de muitas outras pessoas, como homossexuais, ciganos e pessoas com deficiência. Os negros, alemães ou não, mas residentes no país, também sofreram com a segregação, foram hostilizados e expulsos.
Essa perseguição se tornou um extermínio sistemático organizado pelo regime nazista na Alemanha, que veio a se chamar Holocausto – o assassinato milhões de judeus num verdadeiro genocídio. Na época do nazismo, foram criados campos de concentração para colocar quem se opunha ao regime e para lá foram muitos judeus, mortos então pela polícia.
Durante a Segunda Guerra Mundial, milhares de judeus foram deportados do país para guetos e campos de extermínio; lá, eram levados a câmaras de gás, em que morriam por asfixia. Em 1945, dois em cada três judeus europeus tinham sido mortos, em torno de 6 milhões de pessoas. Mais de 1,5 milhão de crianças com idade inferior a 12 anos foram assassinadas, sendo mais de 1,2 milhões de crianças judias, dezenas de milhares de crianças ciganas e milhares de crianças deficientes.
Leia mais sobre o holocausto neste conteúdo da Politize!.
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Norberto Bobbio, no Dicionário de Política, define o termo ideologia nas suas duas tendências gerais:
A primeira é o entendimento de ideologia como um conjunto de ideias e de valores que dizem respeito à ordem pública – ou como coloca Carl J. Friedrich, as ideologias são “sistemas de ideias conexas com a ação” e destinam-se a “mudar ou a defender a ordem política existente”.
O segundo significado tem origem no conceito de ideologia de Marx. Aqui, ideologia é entendida negativamente, como um conceito que denota idéias e teorias socialmente determinadas pelas classes dominantes – ou seja, a ideologia é uma crença falsa que obscurece as relações de domínio entre classes.
Hoje, a ciência e sociologia política utilizam primariamente o primeiro entendimento para se referir a uma crença ou ação em determinados regimes políticos.
Saiba mais sobre ideologia neste conteúdo da Politize!.
Iluminismo foi o movimento intelectual e político do século XVIII que defendia que o progresso deveria ser fundamentado, sobretudo, pela razão humana, não pela fé religiosa. Naquela época, a doutrina cristã ainda era hegemônica na Europa e em todo o ocidente. Por isso, as ideias iluministas significaram uma revolução filosófica, cujos efeitos são sentidos até hoje. Ainda no século XVIII e ao longo dos séculos seguintes, ocorreram mudanças estruturais profundas baseadas no pensamento iluminista, como: o fim dos regimes absolutistas e o surgimento das democracias modernas; liberalização dos mercados e fim do mercantilismo; centralidade da razão e da ciência, em detrimento do pensamento religioso, e a laicidade do Estado.
Saiba mais sobre iluminismo neste conteúdo da Politize!.
No Brasil, o impeachment é um processo em parte jurídico, em parte político. Ele é um processo previsto na Constituição em decorrência de crimes de responsabilidades – estes são dezenas de crimes previstos na Lei 1.079 e são agrupados em oito categorias. Por sua vez, o processo é conduzido pelo Congresso Nacional – a Câmara recebe o pedido e o Senado realiza o julgamento. Enquanto o julgamento ocorre, o representante já é afastado de suas funções.
Saiba mais sobre impeachment neste conteúdo da Politize!.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é arrecadado pelos estados e cobrado pelos estados sobre todas as mercadorias que entram, circulam e saem do território estadual. Também incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
Saiba mais sobre ICMS neste conteúdo da Politize!.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é arrecadado pelos estados e cobrado de acordo com a obrigação de todos os donos de automóveis registrados no estado.
Saiba mais sobre Tributação sobre consumo no Brasil neste conteúdo da Politize!.
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é arrecadado pelos estados e cobrado na transmissão de bens por conta da morte (herança) e também da transmissão voluntária entre pessoas vivas (doações).
Saiba mais sobre ITCMD neste conteúdo da Politize!.
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Período de trinta dias no qual permite-se que parlamentares troquem de partido sem perder o mandato.
Saiba mais sobre janela partidária neste conteúdo da Politize!.
Com origem na palavra jihad que, no islamismo, pode significar guerra santa ou uma guerra interna contra instintos próprios. Jihadismo, portanto, é um termo empregado pela academia em referência à guerra santa muçulmana contra infiéis e inimigos do Islã. Aqueles que defendem ou empregam o jihadismo são denominados jihadistas, ou seja, pregam uma guerra contra os inimigos do Islã.
Saiba mais sobre islamismo neste conteúdo da Politize!.
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Um grupo muito famoso historicamente, é a Ku Klux Klan, conhecida como KKK. A Ku Klux Klan foi um grupo secreto racista e neonazista com ideais de extrema-direita. Pregavam o ultranacionalismo, a supremacia branca, a anti-imigração, o antissemitismo e tem um histórico de violência grande nos Estados Unidos. Esses ideais foram mais ou menos presentes nas três formas em que o clã se desenvolveu no país.
A Ku Klux Klan é também conhecida por suas vestimentas características: trajes brancos, como camisolas, chapéus pontiagudos em forma de cones, apenas com buracos para os olhos. Com essas roupas, buscavam assustar as pessoas e manter o anonimato de seus membros.
Saiba mais sobre o desfecho da Ku Klux Klan neste conteúdo da Politize!.
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É o processo de ocultar a origem, o dono ou o destino do dinheiro obtido ilegalmente ao escondê-lo dentro de atividades econômicas legítimas para fazê-lo parecer legal. O processo básico de lavagem de dinheiro ocorre em três etapas: colocação (placement), camadas (layering), integração (integration).
No Brasil, o crime da lavagem de dinheiro foi regulamentado pela Lei 12.683 de 2012, que ampliou a abrangência da legislação penal e configurou o crime como sendo a “dissimulação e ocultação da origem de recursos provenientes de qualquer crime ou contravenção penal”.
Leia mais sobre a lavagem de dinheiro neste conteúdo da Politize!.
A Lei da Ficha Limpa nasceu em dezembro de 2010 por iniciativa popular, com a Campanha da Ficha Limpa, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Eles desenvolveram esta campanha por conta das manifestações de diversos setores da sociedade, pedindo maior rigor para as candidaturas políticas e no combate à corrupção. A coleta de assinaturas endossando o projeto de lei chegou a 1,6 milhão de assinaturas.
A Lei da Ficha Limpa é, na verdade, a Lei Complementar nº 135 de 2010, que altera algumas questões da Lei Complementar nº 64, de 1990. A LC nº 64 era a lei que dispunha sobre as condições, os motivos e as situações em que uma pessoa não poderia se eleger para um cargo público. A LC nº 135 veio para conceder mais rigidez às regras já existentes e impor algumas outras.
Saiba mais sobre a Leia da Ficha Limpa neste conteúdo da Politize!.
A Lei de Acesso à Informação objetiva tornar a informação pública, de fato, um espaço público e que esteja acessível a qualquer pessoa, fazendo com que os órgãos públicos facilitem o acesso a esses dados. Para isso, foi criado um mecanismo online que pode ser usado por qualquer cidadão. Se você quer ter acesso a uma informação que deve ser pública e, por algum motivo você não a encontra, você pode acessar o site da Lei de Acesso à Informação e fazer um pedido ao governo pela sua disponibilização. O governo tem 20 dias para responder seu pedido.
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Feminicídio é uma palavra que define o homicídio de mulheres como crime hediondo quando envolve o menosprezo ou discriminação à condição de mulher e violência doméstica e familiar. A lei define feminicídio como “o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino” e a pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.
O artigo 121, que define homicídio no Código Penal, foi alterado e teve o feminicídio incluído como um tipo penal qualificado – como um agravante ao crime. A condição do feminicídio como uma circunstância qualificadora do homicídio o inclui na lista de crimes hediondos, cujo termo é usado para caracterizar crimes que são encarados de maneira ainda mais negativa pelo Estado e tem um quê ainda mais cruel do que os demais.
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O liberalismo é uma doutrina político-econômica que surge, em sua essência, da vontade de limitação do Estado para a consequente ascensão da liberdade individual, dos direitos individuais, da igualdade perante a lei, da proteção à propriedade privada e do livre comércio. Essa vontade era intimamente ligada às lutas da burguesia na Inglaterra do século XIII e é por isso que por muitas vezes o liberalismo foi e ainda é facilmente associado a essa classe social. Para o liberalismo, portanto, o Estado Mínimo é necessário para que se possa garantir as pautas defendidas, que são variadas. O mercado é considerado o grande provedor e regulador da sociedade na percepção dos liberais.
O liberalismo pode ser visto por três enfoques diferentes: o binômio liberalismo político e liberalismo econômico (dois em um, que se relacionam facilmente) e o liberalismo como corrente de pensamento, que pode abranger os dois primeiros ou não.
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A liberdade é um direito fundamental dos brasileiros, segundo o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre as garantias e deveres individuais e coletivos. Quanto à liberdade de expressão, a Constituição garante a livre manifestação do pensamento e a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. É também um direito assegurado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, promulgada pela Organização das Nações Unidas.
A liberdade de expressão é estendida a todas as brasileiras, brasileiros e estrangeiros residentes no país, ou seja, a todas as pessoas que estiverem em território nacional. Também se aplica a quaisquer ambientes sociais em que uma pessoa sinta vontade de se manifestar e ser respeitada independentemente do que for dito.
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A macroeconomia encara as coisas de uma forma mais ampla, olhando para o grande cenário. Se você estudar macroeconomia, perceberá que as maiores preocupações dessa área estão relacionadas aos Estados, às economias nacionais e às relações econômicas internacionais. É a partir dessa análise macroeconômica que surgem indicadores muito conhecidos, que você provavelmente já deve ter ouvido falar: PIB (Produto Interno Bruto), inflação, juros, câmbio, balança comercial, entre tantos outros. Esses números são desenvolvidos a partir de análises amplas, que envolvem a produção econômica de um país inteiro, suas trocas com outros países e assim por diante.
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O marxismo é uma corrente de pensamento situada dentro do socialismo científico, criada por Karl Marx e Friedrich Engels. Para eles, em todas as épocas da história, a sociedade foi marcada por uma luta de classes, sendo essa relação caracterizada pelo antagonismo entre uma classe opressora e uma oprimida. Na sociedade capitalista, essas classes são representadas respectivamente pela burguesia, que detém os meios de produção e por consequência boa parte da riqueza gerada, e o proletariado, que nada possui além da própria mão de obra, vendida como mercadoria ao proprietário do capital.
De acordo com a teoria marxista, os trabalhadores são tidos como uma mercadoria como qualquer outro artigo comercial, submetidos à concorrência e às oscilações do mercado, tratados como servos da classe burguesa, do Estado burguês e do proprietário da fábrica, que possui como único objetivo o lucro.
O socialismo marxista propõe a abolição da propriedade privada, a socialização dos meios de produção, o fim da divisão de classes e a abolição do trabalho. Para Marx e Engels, quando a classe proletária fosse capaz de tomar consciência da sua situação e buscar uma organização de luta, assumindo o poder e administrando o sistema de forma justa e em prol de todos, as classes sociais seriam abolidas e com ela chegaria ao fim também o Estado. A partir desse momento, a sociedade estaria preparada para o sistema comunista.
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A medida provisória é um ato unipessoal do Presidente da República e possui força imediata de lei. Isso significa que o Presidente decide, por sua própria vontade, criar uma lei.
As maiores diferenças entre uma lei comum e uma medida provisória são: (i) a MP tem força de lei antes de ser analisada pelo Poder Legislativo, ao passo que uma lei comum tem essa força apenas após a aprovação do Legislativo; e (ii) a MP nasce com prazo de validade, cabendo ao Legislativo decidir se ela deve ou não virar uma lei permanentemente, ao passo que, uma vez que uma lei é promulgada, passa a ser parte permanente da legislação brasileira.
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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados é o órgão encarregado de decidir sobre assuntos internos da casa. O artigo 14 do regimento interno da Câmara traz 29 atribuições diferentes para a Mesa. Abaixo estão algumas dessas funções, para que você entenda a importância desse órgão:
- Dirigir serviços gerais da Câmara;
- Propor ações de inconstitucionalidade (que são julgadas pelo STF);
- Promulgar emendas à Constituição;
- Decidir a quantidade de deputados em cada comissão da casa;
- Autorizar assinatura de convênios e contratos de prestação de serviços.
De acordo com o artigo 14 do regimento interno, a Mesa deve se reunir quinzenalmente para deliberar e encaminhar medidas. Os membros não podem faltar cinco vezes seguidas, senão perdem seus cargos. A cada dois anos, a Câmara dos Deputados deve escolher uma nova direção para a Casa. O presidente e demais membros da Mesa Diretora precisam ser renovados, como determina o regimento interno.
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A eleição para os membros da Mesa Diretora do Senado é a primeira coisa decidida pelos senadores, bem ao início da sua legislatura. Ela é feita nas primeiras reuniões dos parlamentares eleitos. O mandato dos membros da Mesa tem a duração de dois anos. Para a eleição dos membros da Mesa, é necessária a presença da maioria da composição do Senado. O voto dos senadores é secreto e para os candidatos serem eleitos, é necessária maioria dos votos – mais da metade dos votos totais válidos.
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Através da meta da inflação, um órgão do Governo Federal determina a taxa de inflação que a economia brasileira deve ter a cada ano. De posse dessa informação, as autoridades monetárias que compõem o Comitê de Política Monetária (Copom) se reúnem periodicamente e estabelecem qual deverá ser a taxa básica de juros (Selic) para alcançar a inflação desejada.
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O nacionalismo é uma ideologia política, uma corrente de pensamento, que valoriza todas as características de uma nação. Uma das formas pelas quais o nacionalismo se expressa é por meio do patriotismo, que envolve a utilização dos símbolos nacionais, da bandeira, de cantar o hino nacional, etc. O nacionalismo provém desse sentimento de pertencimento à cultura de um país e de identificação com a pátria. Um dos ideais nacionalistas é a preservação da nação, na defesa de territórios e fronteiras, assim como na manutenção do idioma, nas manifestações culturais, opondo-se a todos os processos que possam destruir essa identidade ou transformá-la.
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O nazismo, abreviação de nacional socialismo, é o nome de uma ideologia política essencialmente racista disseminada amplamente pelo Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães, que foi criado em 1920 por Anton Drexler na Alemanha. O nazismo é considerado um regime fascista por contar uma série de similaridades, como: ser autoritário, prever a concentração total do poder, glorificação de um líder, exaltação da coletividade nacional, expansão de territórios, controle dos meios de comunicação. O nazismo é, portanto, uma forma de manifestação do fascismo. Algumas das principais características da filosofia nazista desenvolvida por Hitler era o racismo, a xenofobia, o nacionalismo e o antissemitismo.
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Teoria fundamentada pelo filósofo camaronês Achille Mbembe que diz sobre o poder do Estado de definir quem deve viver e quem deve morrer. Segundo o filósofo, a “expressão máxima da soberania reside, em grande medida, no poder e na capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer”. Assim, o termo discute se o Estado possui ou não “licença para matar” em prol de um discurso de ordem.
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É uma ideologia pós-Segunda Guerra Mundial que engloba alguns elementos do fascismo. Dentre suas características mais comuns estão o anticomunismo, nacionalismo autoritário e conservador, oposição à democracia liberal, ódio destinado à minorias, entre outros.
O termo “neofascista” é usado para se referir a regimes políticos com características semelhantes às do fascismo. Entretanto, apesar da semelhança, a principal diferença entre ambos está no contexto que foram instaurados, afinal, o momento atual é completamente diferente do entreguerras dos fascismos tradicionais.
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O termo neoliberalismo já era registrado em alguns escritos dos séculos XVIII e XIX, mas começou a aparecer com mais força na literatura acadêmica no final dos anos 1980, como uma forma de classificar o que seria um ressurgimento do liberalismo como ideologia predominante na política e economia internacionais.
A ideia é que durante um certo período de tempo, o liberalismo perdeu predominância para o keynesianismo, inspirado pelo trabalho de John Maynard Keynes, que defendeu a tese de que os gastos públicos devem impulsionar a economia, especialmente em tempos de recessão. Keynes era favorável ao Estado de bem-estar social.
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O neonazismo é o resgate do nazismo na atualidade, mas com uma face repaginada, a fim de ter mais sintonia com a época atual. Permanecem, no neonazismo, as ideias nazistas, como a do racismo, do nacionalismo, do antissemitismo e do anticomunismo. Para os neonazistas, assim como no nazismo alemão, há apenas uma raça soberana: a “raça pura ariana”. Os principais alvos de discriminação são: comunistas, judeus, índios, negros e homossexuais.
O grande diferencial do neonazismo é o uso de outra abordagem para a disseminação de suas ideias. Por exemplo, quando defendem suas ideias ao clamar por uma “salvação nacional”, considerando-se “libertadores” que valorizam a pátria e dela se orgulham. Esses são exemplos da utilização de palavras brandas, os famosos eufemismos, para maquiar a origem de seus ideais e ter a possibilidade de atrair mais pessoas, principalmente aquelas que já se identificam com ideais da extrema-direita. O discurso de “nós” contra “eles” é o mesmo, só está repaginado.
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A Operação Carne Fraca foi realizada pela Polícia Federal, que desvendou um esquema em que funcionários de empresas do setor de frigoríficos pagavam propina a funcionários públicos responsáveis pela fiscalização da qualidade dos produtos, para que permitissem a sua venda mesmo fora da validade ou em condições impróprias para consumo.
Consumidores brasileiros demonstraram-se insatisfeitos e deixaram de comprar carne por alguns dias; parceiros comerciais mundo afora, não tardaram em anunciar a suspensão da importação de produtos das empresas envolvidas no escândalo – como as gigantes JBS e BRF. O caso derrubou o valor das ações dessas empresas na Bolsa de Valores de São Paulo.
Saiba mais sobre como funciona a fiscalização alimentar no Brasil neste post da Politize!.
O orçamento do Estado nada mais é que a diferença entre as receitas e despesas em um período. O orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federal, estadual e municipal deixam claro como pretendem gastar a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita. A elaboração do orçamento público é obrigatória a todos os níveis de governo.
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Ordem do Dia é a parte da sessão deliberativa destinada à discussão e votação de proposições agendadas pelo Presidente previamente. Ou seja, é neste momento em que são discutidas as leis em tramitação e em que há a votação para aprová-las ou rejeitá-las – após já terem passado pelas comissões necessárias. Por isso a necessidade de serem agendados com antecedência os dias de deliberação e votação de leis: para que os parlamentares estejam presentes naquelas sessões e a sociedade civil saiba quando serão votadas as leis de seu interesse. A ordem do dia é disponibilizada diariamente pelo Senado em seu site.
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A Organização das Nações Unidas, popularmente conhecida como ONU (ou no idioma inglês como UN), é uma organização internacional cuja principal missão é a paz. Ela é formada pelo que se chama de países-membros e nenhum deles é obrigado a integrá-la; a ideia é que o país que concordar com os princípios da organização, como o trabalho pela paz e o desenvolvimento mundial, possa voluntariamente adentrá-la e somar na construção dessas metas.
A ONU foi criada depois de duas grandes guerras causadas por atritos internacionais terem destruído diversos países e ter feito milhões de vítimas, pois havia um sentimento comum em vários países da necessidade da busca pela paz. Principalmente depois da II Guerra Mundial, essa sensação ganhou urgência. Foi criada, então, em 24 de outubro de 1945, a Organização das Nações Unidas, em São Francisco, Estados Unidos.
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A OPEP foi criada em 1960 com o objetivo de centralizar a política petrolífera dos países membros, permitindo que afetem diretamente o preço do barril de petróleo, seja ofertando mais, o que deixa o preço mais baixo, ou restringindo a oferta, fazendo com que o preço suba. A importância estratégica do petróleo é tanta que, na década de 1970, houve duas “Crises do Petróleo”: a primeira em 1973 e a segunda em 1979. Ambas foram consequência do embargo, ou seja, a proibição ou diminuição da comercialização de um determinado produto, por parte dos países membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP).
Os fundadores da OPEP, em 1960, foram: Irã, Iraque, Kuwait, Arábia Saudita e Venezuela. A sede da OPEP está localizada em Viena, capital da Áustria.
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A Organização Mundial do Comércio (OMC), fundada após uma rodada de negociações comerciais em 1995, tem como objetivo centralizar acordos comerciais, seguindo um conjunto de princípios e normas que hoje regulam o comércio internacional.
O comércio internacional se tornou pauta de interesse de todos os países, já que suas atividades afetam a vida da sociedade mundial e é resultado do processo de globalização que se iniciou após a Segunda Guerra Mundial. No Brasil, esse assunto ganhou destaque na abertura comercial feita na década de 90. A OMC regula essas novas relações comerciais ao elaborar um conjunto de regras complexas que garantem segurança jurídica aos comerciantes no Brasil e no mundo.
Saiba mais sobre a OMC neste conteúdo da Politize!.
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Patrimonialismo é um conceito desenvolvido pelo sociólogo Max Weber (1864-1920). Neste sentido, entende-se como patrimonialismo, um estilo de administração do Estado em que não há distinção entre o público e o privado. Em outras palavras, há pouca ou nenhuma distinção entre o que pertence ao Estado e o que pertence ao detentor do poder. Assim, um líder político é qualificado como patrimonialista quando, ao ocupar um cargo público, utiliza desta posição para “instrumentalizar” a estrutura estatal, criando mecanismos de controle, para satisfazer suas necessidades pessoais, ou seja privadas.
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A primeira associação mental que fazemos ao falar de paz é: paz é o oposto da guerra. Neste caso, a paz é enxergada por aquilo que ela nega: a violência e a guerra. A ideia de paz negativa parte dessa perspectiva de que a paz é um conceito negativo, por ser entendida como a mera ausência de violência direta.
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A concepção de paz positiva é o entendimento da paz como algo que vai além da mera ausência de violência direta, já que busca também uma paz estrutural. A paz estrutural teria o objetivo de erradicar as desigualdades geradas pela organização do sistema sócio-econômico, extinguir a violência cultural e integrar a sociedade tanto em nível individual quanto internacional.
Entretanto, a paz não é uma tarefa fácil, são necessárias uma série de ações que atuem em conjunto, como políticas públicas que busquem a redução da pobreza e fome, ampliem o acesso ao ensino de qualidade, melhorem as condições de saneamento básico e acesso à saúde.
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A PEC 37/2011 foi um projeto de autoria do ex-senador José Sarney (PMDB-AP) que buscava diminuir o número de suplentes de senador de dois para um, além de proibir que familiares pudessem compor a chapa. Para ser aprovada, precisava de 49 votos favoráveis, mas, ao ser votada em 2013, recebeu apenas 46.
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A Petrobras é uma empresa de capital aberto, cujo acionista majoritário é o Governo Brasileiro, configurando assim uma empresa estatal de economia mista. A empresa iniciou suas atividades com o acervo recebido do antigo Conselho Nacional de Petróleo (CNP), que tinha a atribuição de fiscalizar o setor, função hoje exercida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). De 1954 até 1997, a Petrobras ficou responsável pela exploração, produção, refino e transporte de petróleo em todo território nacional, no regime monopolista, ou seja, no qual era a única empresa atuante. Nesse período a empresa se tornou líder na comercialização de derivados de petróleo no país. Apesar de, em 1997, o então presidente Fernando Henrique Cardoso ter sancionado a lei que abria o mercado para empresas estrangeiras, a Petrobras permaneceu como a principal empresa no setor no Brasil. Em 2006, após 53 anos de operação da Petrobras, o país alcançou a autossuficiência em petróleo. No entanto, a Lei 13.365 de 2016 altera a forma como ocorre a exploração, anulando a obrigatoriedade da participação da Petrobras.
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O petróleo, formado pelo acúmulo de material orgânico sob condições específicas de pressão e isolamento, é o recurso energético mais utilizado no mundo. Sua extração é complexa, sendo feita por equipamentos que perfuram as camadas rochosas e exercem a pressão necessária para trazer o óleo até a superfície. O petróleo, assim como seus derivados, são recursos naturais de extrema importância para qualquer nação. Além de serem importantes no aspecto energético, também são importantes no aspecto estratégico. O fator estratégico foi responsável pela postura nacionalista adotada pelo país, com a consequente criação da
Petrobras.
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O quociente eleitoral é um método utilizado nas eleições por sistema proporcional (vereadores e deputados federais e estaduais) para distribuir as cadeiras legislativas entre partidos ou coligações.
Ele é calculado a partir da soma de todos os votos válidos da eleição que está ocorrendo – vereador ou deputado – pela Justiça Eleitoral. Vale lembrar que são considerados votos válidos somente aqueles que não foram votos brancos ou nulos.
Em seguida, os votos válidos são divididos pelo total de cadeiras do cargo parlamentar em disputa. O resultado, então, é o quociente eleitoral – que determinará quantos votos serão necessários para que um partido ou coligação obtenha uma vaga na casa legislativa em questão.
Por exemplo: se tiveram 10.000 votos válidos para a eleição de vereador e existem 5 cadeiras para o cargo. O quociente eleitoral será 2.000. Se o partido ou coligação A conseguiu 4.000 votos, então terá direito a duas vagas. Nesse sentido, os dois candidatos mais votados do partido ou coligação irão ser eleitos.
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O termo racismo não possui uma definição concreta e predominante, contudo, algumas instituições o definem e, quase sempre, os conceitos convergem. Segundo o dicionário Michaelis, racismo é:
- “Teoria ou crença que estabelece uma hierarquia entre as raças (etnias);
- Doutrina que fundamenta o direito de uma raça, vista como pura e superior, de dominar outras;
- Preconceito exagerado contra pessoas pertencentes a uma raça (etnia) diferente, geralmente considerada inferior;
- Atitude hostil em relação a certas categorias de indivíduos.
Já a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, tratado internacional de direitos humanos adotado pela Assembléia das Nações Unidas, define discriminação racial como:
“Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública”.
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Recessão é um período de crescimento econômico negativo. Em níveis moderados, a recessão é usualmente chamada de estagnação. Por outro lado, uma longa fase de crescimento negativo é caracterizada como uma depressão. Para identificar uma recessão, o critério técnico mais usado é o de dois trimestres em crescimento negativo. As recessões têm como consequências o aumento do desemprego e a redução do nível de investimentos privados.
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Para a economia, recurso é tudo aquilo que é produtivo, ou seja, tudo que produz algo novo e valioso para as pessoas – novos bens e serviços que precisamos ou queremos em nosso dia a dia. Aqui cabe uma ressalva muito importante: o dinheiro não é um recurso pela ótica da ciência econômica, mesmo que muitos se refiram a ele como tal no dia a dia. Na verdade, ele é apenas um meio para que ocorram trocas de bens e serviços entre as pessoas.
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As torturas e outros abusos cometidos pela Igreja Católica em nome dos costumes da época ocasionaram revoltas dentro da própria Igreja, levando à Reforma Protestante, uma das reformas cristãs frente aos questionamentos do que era imposto pela Igreja Católica e suas atitudes que fugiam dos princípios iniciais e se mostravam uma grande contradição. Além disso, com o fortalecimento da classe burguesa, começaram a surgir às primeiras manifestações iluministas, no século XVII, aliadas ao pensamentos de liberdade, igualdade e fraternidade, que também passaram a lutar contra a tortura e as injustiças cometidas pelo Estado.
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A figura do relator é presente em todos os tribunais brasileiros, bem como nas comissões de casas legislativas, como Câmara e Senado Federal. Essa pessoa tem a função de analisar detalhadamente um processo. A partir dessa análise, ele prepara um relatório – no STF, com ajuda de juízes auxiliares – e o apresenta aos colegas. Depois disso, ele emite seu voto, que serve como referência para os demais juízes (ou ministros, no caso do STF, ou parlamentares, no caso do Congresso). Estes acompanham o voto do relator ou discordam dele.
Um relator do STF possui várias funções, que estão detalhadas nos artigos 21 e 22 do regimento interno do tribunal. É o relator que cuida de processos de autoridades com foro privilegiado. Ele ordena e dirige o processo, ou seja, analisa pedidos de produção de provas, tais como oitiva de testemunhas e autoriza escutas telefônicas. Ele pode, em alguns casos, tomar decisões monocráticas, que não precisam ser submetidas ao voto dos demais ministros (em geral são decisões provisórias).
Além disso, o relator decide sobre questões urgentes que surgem em finais de semana ou feriados e leva ao plenário o julgamento de habeas corpus (recurso usado por presos provisórios para pedir liberdade). A instauração (ou o arquivamento) do inquérito também é tarefa dessa pessoa. É decisão dele dar início às investigações criminais no tribunal. Cabe também ao relator ordenar intimações e notificações.
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Na república, o cargo que costumava ser exercido por um rei nas monarquias passa a ser exercido por uma pessoa escolhida diretamente pelo povo, geralmente chamado de presidente (às vezes também de primeiro-ministro, no caso de repúblicas parlamentaristas). Normalmente, o presidente é, ao mesmo tempo, o chefe de Estado e o chefe de governo, exceto nas repúblicas parlamentaristas. O seu tempo no poder costuma ser curto e muito bem definido. Ele também não tem como transferir seu cargo para uma pessoa de sua família ou de seus círculos.
Além disso, é na república em que estão mais claramente divididos os poderes Executivo e Legislativo, que são exercidos respectivamente pelo presidente e por um grupo de representantes do povo, chamados de deputados ou senadores. O presidente deve executar os planos do governo, enquanto o cargo de elaborar e analisar novas propostas de leis recai sobre o Poder Legislativo.
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A secretaria da Câmara é formada por primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários. Eles também estão na linha de substituição do presidente, logo após os vice-presidentes. O primeiro-secretário é o superintendente oficial dos serviços administrativos da Câmara, por isso coordena tarefas mais burocráticas, como receber convites, representações, petições e memoriais dirigidos à Câmara, bem como receber e fazer a correspondência oficial da Casa.
O segundo-secretário cuida das relações internacionais da Casa. Administra os pedidos de passaporte diplomático de deputados, além de se relacionar com embaixadas de outros países presentes no Brasil em nome da Câmara. Já o terceiro-secretário gerencia licenças, justificativas de faltas e pedidos de passagens aéreas internacionais. Por fim, o quarto secretário cuida de pedidos de auxílio-moradia e distribuição de apartamentos funcionais (aposentos destinados aos deputados).
Leia mais sobre as atribuições da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados neste post da Politize!.
Os secretários municipais são pessoas de confiança do prefeito, contratadas para ajudá-lo em questões diversas na gestão da cidade. Cada um incumbido de cuidar de alguma coisa: recursos municipais, sistema público de saúde, sistema educacional, e assim por diante. Muitos desses secretários também são indicados a partir de negociações políticas, da mesma forma como acontece no âmbito federal.
No fim das contas, os secretários e suas equipes realizam a maior parte do trabalho da máquina pública municipal. O prefeito coordena todo esse trabalho e estabelece as metas e prioridades da prefeitura.
Saiba mais sobre o perfil dos secretários municipais neste post da Politize!.
O semipresidencialismo (um termo criado pelo cientista político francês Maurice Duverger) pode ser encarado como uma mistura dos dois outros sistemas que já vimos: presidencialismo e parlamentarismo. Primeiramente, eles surgem em repúblicas, assim como o presidencialismo. O presidente também é eleito pelo povo, exatamente como acontece no presidencialismo. Por outro lado, o semipresidencialismo diferencia as figuras de chefe de Estado e de chefe de governo, o que é uma característica do parlamentarismo.
O grande diferencial do semipresidencialismo é que o chefe de Estado – ou seja, o presidente – não tem função meramente decorativa, como ocorre em muitos sistemas parlamentaristas, em especial os monárquicos. Ele possui poderes que vão muito além de formalidades.
Existe uma coexistência entre o presidente e o primeiro-ministro. Ambos possuem funções muito importantes e complementares. O presidente cuida de várias funções práticas, como cuidar da política externa do país, chefiar as forças armadas, nomear funcionários, vetar leis, entre outros. Ele também nomeia o primeiro-ministro e muitas vezes pode demiti-lo.
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O Senado é uma casa legislativa e uma assembleia deliberativa. É chamado de câmara alta, já que no poder legislativo brasileiro existe também uma câmara baixa, que é a dos Deputados.
O Senado tem origem na Roma Antiga, mas era então chamado de “conselho de anciãos”. Naquela época, o significado de senado dizia respeito a uma organização social formada por homens mais velhos, que eram as pessoas que poderiam participar dessas deliberações e que detinham os poderes legislativos e consultivos daquela cidade-estado da Antiguidade Ocidental.
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Senador é um agente político eleito para um mandato de 8 anos por meio de eleições diretas pelo sistema majoritário. Representa um estado da federação – ou unidade federativa – e compõe o parlamento, que é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O senador é, portanto, uma pessoa que trabalha no Poder Legislativo da esfera federativa da União – o Brasil é formado por três esferas federativas: as municipais, as estaduais e as da União.
Leia mais sobre as funções de um senador neste conteúdo da Politize!.
Os servidores públicos lotados na Administração direta são selecionados por meio de concurso público e possuem vínculo estatutário junto ao Estado, o que significa que não são contratados sob as regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), e sim de acordo com estatuto próprio. Eles ocupam cargos públicos criados por lei.
Saiba mais sobre o funcionalismo público neste post da Politize!.
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A taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é um índice que orienta os bancos e outras instituições financeiras em relação à cobrança de juros. Juros são a remuneração que alguém recebe ao emprestar dinheiro por certo período de tempo. É por isso que a Selic é chamada taxa básica de juros: é uma referência para o resto do mercado.
Primariamente, ela é usada em empréstimos interbancários (entre bancos) e nas aplicações de instituições financeiras em títulos públicos federais. Mas ela acaba refletindo também em todos os produtos financeiros disponíveis para o consumidor. Empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras todas têm como referência básica da Selic.
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As taxas de juros podem ser prefixadas ou pós-fixadas (indexadas a índices de preços, a alguma taxa flutuante ou ao câmbio). Nas taxas pós-fixadas, o retorno só poderá ser mensurado na data do vencimento/resgate, já que elas são atreladas a um índice que sofre variação no decorrer da vida útil do investimento. Quando falamos em taxas pós-fixadas indexadas a índices de preços nos títulos públicos, referimo-nos principalmente ao Tesouro IPCA+, antigo NTN-B (Nota do Tesouro Nacional série B), cujo indexador é o IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo). O IPCA é um índice inflacionário calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mensurado conforme o movimento dos preços de determinados produtos que compõem sua base de cálculo.
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As taxas de juros podem ser prefixadas ou pós-fixadas (indexadas a índices de preços, a alguma taxa flutuante ou ao câmbio). As taxas prefixadas são aquelas definidas no momento da aplicação, ou seja, você já saberá quanto receberá na data do vencimento/resgate.
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O TED é uma organização sem fins lucrativos que tem a missão de disseminar ideias por todo o mundo utilizando um modelo de “palestras” – é usado o termo talks, que significa conversas em inglês – curtas, de no máximo 18 minutos. A sigla TED une três questões que foram debatidas na primeira Conferência do TED, em 1984: Tecnologia, Entretenimento e Design. Hoje em dia, as conferências do TED tratam desses assuntos e de muitos outros, como arte, política, medicina, ciência, questões globais, negócios, dentre outros.
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O TEDGlobal tem o intuito de conectar culturas, nações e países ao discutir questões globais, desde meio ambiente até a crise de refugiados, de solidariedade à escassez de água. Os eventos do TEDGlobal acontecem todos os anos em lugares diferentes no mundo, como Suíça, Inglaterra, Tanzânia e Brasil.
Saiba tudo sobre o TED neste conteúdo da Politize!.
O TEDWomen – ou TEDMulheres, em português – é uma conferência sobre o poder das mulheres e meninas em serem criadoras e protagonistas da mudança. Funciona no mesmo estilo de todas as Conferências do TED, mas tem como lema remoldar o futuro discutindo questões diretamente ligadas à realidade da mulher e celebrando ideias tidas por mulheres. O evento acontece a cada dois anos e tem duração de três dias.
Mulheres de grande projeção pública como Jane Fonda (atriz e ativista), Arianna Huffington (jornalista e criadora do Huffington Post), Sheryl Sandberg (CEO do Facebook) já falaram no TEDWomen, assim como mulheres que impactam suas comunidades e têm igual relevância localmente.
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O ufanismo é o nacionalismo exacerbado ou exagerado e acontece quando um político, uma cultura, a população de um país tem orgulho excessivo de seu país, o que normalmente leva a medidas também exacerbadas. Normalmente é guiado pelo autoritarismo e esforços para a proibição, expulsão e opressão a imigrantes. Além disso, é comum a criação de inimigos externos ao país – reais ou não –, esforços militares – convocação da população a agir militarmente, alistar-se e servir ao serviço –, muita propaganda, entre outros artifícios.
Uma das principais consequências desse sentimento nacionalista exagerado é o sentimento de superioridade da sua cultura e do seu país frente a outros. Isso gera grandes problemas de embates interiores ao país, como racismo, xenofobia e discriminação com imigrantes, por exemplo.
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Em 1922, sob o governo de Josef Stalin, a Rússia se une a vários outros países europeus para constituir oficialmente a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Durante seu governo, Stalin estabeleceu os planos quinquenais, onde as metas da economia soviética eram definidas em um prazo de cinco anos. Stalin priorizou a expansão e o desenvolvimento da indústria, além de centralizar diversos outros setores nas mãos do Estado.
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O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira e tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público.
A atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar – todas as ações relacionadas ao tratamento do corpo de leis que regem as ações do poder público e as relações sociais no município. Sua função é criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público.
Outra função essencial do cargo de vereador é a fiscalização das ações do Poder Executivo municipal – ou seja, das ações do prefeito. O ato de fiscalizar torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo.
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De todas as violências, a cultural é a considerada mais sutil, indireta e duradoura através do tempo. Ela nasce na esfera simbólica, nas crenças e nos costumes dos seres humanos. A violência não está nas crenças e costumes em si, mas na forma como eles são utilizados para justificar ou legitimar formas de violência, sem que pareça ser errado. Essa violência se embasa em diferenças culturais, étnicas e de gênero e pode se manifestar através da arte, religião, ideologia, linguagens e ciência.
Podemos citar como exemplo o preconceito e a violência racial, que se utilizam das diferenças na coloração da pele para justificar discrepâncias salariais, criminalização e até perseguição de grupos. O Ku Klux Klan, organização racista nascida no sul dos EUA no final do século XIX, é uma concretização dessa violência cultural. O grupo intimidava e agredia negros libertados da escravidão, em defesa da cultural “supremacia branca” no país.
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A violência direta é o tipo mais visível de violência e, consequentemente, o mais conhecido. A violência direta se caracteriza por todo e qualquer ato que tenha como objetivo causar dano físico a alguém ou alguma coisa. Por conta disso, ela se manifesta através do comportamento humano e sempre há um ator a ser responsabilizado pela ação. Assim, os atos podem ir desde um tapa ou um soco, que são atos individuais de violência direta, até a guerra, que é a expressão máxima da violência direta de maneira coletiva.
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Violência estrutural é um tipo de violência indireta em que não há apenas um ator identificável que cause essa forma de violência. Não há um único responsável concreto que possa ser responsabilizado pelas consequências, mesmo que o resultado final gere mortes ou sofrimento físico e psicológico.
O que acontece é que, nesse caso, a violência se apresenta por meio da constituição e da estrutura do sistema socioeconômico. A disposição desigual desse poder na sociedade gera uma má distribuição no compartilhamento de recursos, perpetua a pobreza, a fome e dificulta o desenvolvimento. A má distribuição de poder também causa grande discrepância nas oportunidades de vida.
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Quando se fala em voto consciente, faz-se referência à importância de um voto tomado a partir de informações adequadas, que apontem ao eleitor que o votado é quem está mais apto a atender às demandas da população. Em certo nível, trata-se também de um voto “desapegado”: antes de pensar em vantagens pessoais, o eleitor deve pensar na coletividade, nas pessoas que o rodeiam: o que elas querem? O que eu acredito que elas precisam? É esse tipo de questionamento que deve estar na mente de um eleitor na hora de definir seu voto.
Um voto consciente é feito com a consciência de que foi feita uma escolha adequada. Você deve ser capaz de dizer: com um conhecimento adequado sobre os candidatos em questão, escolhi aquele que acredito estar mais apto a gerir o patrimônio e o interesse públicos.
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O voto em branco é considerado um voto conformista no senso comum, ou seja, o eleitor que utiliza essa forma de voto é considerado um sujeito satisfeito com qualquer um dos candidatos que ganhasse. A ideia por trás disso existe porque todos os votos em branco vão para o vencedor. Porém, desde 1997, os votos brancos são considerados inválidos e não favorecem nenhum candidato.
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