No cenário complexo da política e do setor administrativo, a corrupção passiva aparece como um desafio para a sociedade. Trata-se de um crime sutil que se estende por toda a estrutura estatal.
Esse tipo de corrupção é uma dissimulação dos valores democráticos e, em uma sociedade que zela pela transparência e ética, combatê-la é essencial.
Neste artigo, exploraremos os diversos aspectos da corrupção passiva examinando seu conceito, exemplos de casos reais, consequências e medidas adotadas pelos órgãos de controle e investigação. Vamos lá?
Leia também: Corrupção ativa e corrupção passiva: qual a diferença?
Primeiramente: o que é corrupção passiva?
A corrupção passiva é um crime que ocorre quando um funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outra pessoa, uma compensação (vantagem indevida) em razão da função que exerce – sendo que essa solicitação/ recebimento pode ser feita diretamente pelo funcionário público ou, ainda, por terceiros.
Chamamos a atenção ao fato de que este crime é citado no Código Penal em capítulo que trata de crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração Pública e, por este motivo, um cidadão comum (que não é funcionário público) não poderá cometer este tipo de crime.
No artigo 317 do Código Penal temos a seguinte definição:
Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
§ 1º – A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º – Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Veja: se o funcionário público, por causa de sua função, se oferecer para fazer algo ilícito em troca de vantagens, também restará configurada a corrupção passiva!
A pena para este crime pode variar de 2 a 12 anos de prisão reclusa e multa, mas, como visto acima, a pena poderá ser aumentada em até ⅓ se o funcionário público retardar (isto é, “atrasar”) ou deixar de praticar qualquer ato de seu ofício ou o praticar infringindo algum dever inerente à sua função.
Se aprofunde mais no tema corrupção e entenda a relação entre Corrupção e o cidadão brasileiro: atitudes que sustentam a corrupção
Corrupção passiva ou concussão?
A corrupção passiva pode ser confundida com o crime de concussão. Há, no entanto, uma singela (e importante) diferença: o crime de concussão ocorre quando o funcionário público, que assumiu ou não a função pública, exige (e não somente solicita/recebe) a vantagem indevida. Fala-se, aqui, de uma espécie de imposição ou determinação do funcionário público.
Previsto no artigo 316 do Código Penal, o crime de concussão também possui pena que pode variar de 2 a 12 anos de prisão reclusa, mais multa.
E o “funcionário público”, quem é?
Como consta do artigo 327 do Código Penal, será considerado funcionário público toda pessoa que exercer cargo, emprego ou função pública, isto é, em órgãos da Administração Pública direta ou indireta.
Ainda, para os fins penais, será equiparado a funcionário público aquele que exercer cargo, emprego ou função em entidade paraestatal ou que trabalhar em empresa prestadora de serviços contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
E vale dizer, também, que poderá praticar corrupção passiva o funcionário público inativo que não exerce mais a função pública ou que esteja afastado (mas, nestas hipóteses, é preciso que ele se utilize da função para obter a vantagem ilícita).
Consequências da corrupção passiva
A corrupção passiva é um crime que traz graves consequências para a sociedade. Quando agentes públicos recebem vantagens indevidas em troca de favores ou influência, por certo que os princípios de transparência, igualdade e justiça são comprometidos.
Não é preciso muito para entender que as consequências da corrupção passiva estão diretamente ligadas à confiança no sistema político, à eficiência da Administração Pública e ao desenvolvimento econômico do nosso país, né?!
Veja também nosso vídeo sobre casos de corrupção!
Casos de corrupção passiva no Brasil
Vamos relembrar alguns casos de corrupção passiva no Brasil?
Máfia dos Vampiros da Saúde
Esse esquema manipulava a compra de hemoderivados em troca de pagamento de propina. Na ocasião, mais de R$2,3 bilhões foram desviados do Ministério da Saúde.
Hemoderivados são medicamentos produzidos pelo fracionamento industrial do plasma humano obtido a partir das doações de sangue – daí o porquê do nome “Vampiros da Saúde”.
Operação Zelotes
Nesse caso, empresários de grandes bancos como Bradesco, Santander e Safra pagaram propinas para que as multas aplicadas pela Receita Federal fossem anuladas. Esta ação desviou cerca de R$19 milhões dos cofre públicos.
Operação Lava Jato
Por mais de uma década, licitações da Petrobras foram adulteradas e, com isso, a estatal teve um prejuízo financeiro de R$88 bilhões. Vários políticos e donos de empreiteiras foram indiciados e presos durante a Operação Lava Jato.
Em 2021, os trabalhos de investigação foram incorporados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).
Leia mais sobre a operação em: Operação Lava Jato: o que é?
Órgãos de controle e combate à corrupção
Saber quais são os órgãos de combate à corrupção te ajudará a acompanhar os trabalhos e a fazer denúncias que possam auxiliar nas investigações dos casos de corrupção. Vejamos a seguir:
Tribunal de Contas da União (TCU)
O Tribunal de Contas da União é um importante órgão de fiscalização e controle no Brasil. Em razão das atividades exercidas, o TCU aprimorou as ferramentas utilizadas no combate à corrupção por meio da detecção de fraudes e corrupção nas rotinas de auditoria; do aumento da auditoria em processos com indícios de corrupção; e da intensificação da cooperação com outros órgãos da rede de controle (como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Ministério da Transparência, a Advocacia Geral da União etc.).
Saiba mais: TCU: entenda o Tribunal de Contas da União
Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura (Seinfra Operações)
Ligada ao TCU, como o nome indica, a Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura foi criada, em janeiro de 2016, para atuar em fiscalizações na área de infraestrutura.
Secretaria de Relações Institucionais de Controle no Combate à Fraude e Corrupção (Seccor)
Criada em 2017, a Seccor é uma secretaria específica para o combate à fraude e à corrupção. Além da sistematização e articulação da atuação do próprio TCU, a secretaria também é responsável pela articulação com os demais órgãos da rede de controle.
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
O Ministério da Justiça e Segurança Pública é um órgão que, assim como os demais citados, é responsável por planejar e executar políticas públicas que propiciem o combate à lavagem de dinheiro e à corrupção no Brasil.
De acordo com o site do MJSP,
“dentre as ações executadas, destacam-se a coordenação do processo de recuperação de ativos enviados para o exterior por intermédio da Cooperação Jurídica Internacional; a gestão da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA); a coordenação da Rede de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD); e o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD)”.
Controladoria Geral da União (CGU)
Visando a manutenção da transparência na Administração Pública, uma das principais funções da CGU é realizar fiscalizações a partir de denúncias e reclamações recebidas sobre atos suspeitos de funcionários públicos.
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
Criado em 1998 e ligado ao Ministério da Fazenda, o COAF tem por objetivo erradicar a lavagem de dinheiro, identificar operações financeiras suspeitas e encaminhá-las à Polícia Federal.
Veja também: Os 5 órgãos mais importantes no combate à corrupção no Brasil.
O que nós, cidadãos, podemos fazer a respeito da corrupção passiva?
É possível combater a corrupção passiva por meio de ações concretas, certo?! Então, em primeiro lugar, veja que é essencial fortalecer os órgãos de controle e fiscalização e garantir-lhes autonomia e recursos adequados para o desempenho de suas funções.
Além disso, é necessário promover a transparência e o acesso à informação, o que permitirá que os cidadãos acompanhem e participem ativamente da gestão pública.
A responsabilização efetiva daqueles que praticam este crime é, ainda, outro fator chave no combate à corrupção passiva! É fundamental que os “corruptos” sejam investigados, julgados e, quando culpados, respeitado o devido processo legal, condenados.
Por fim, o investimento em educação cívica e ética desde a mais tenra idade é igualmente crucial para a construção de uma cultura de integridade e valores sólidos. Promover a consciência dos direitos e deveres dos cidadãos e fomentar uma sociedade participativa são estratégias importantes para prevenir e combater a corrupção passiva.
Como fazer uma denúncia de corrupção?
Nos casos de corrupção passiva, a denúncia precisa ser pautada em provas que instruirão as investigações. Para realizar uma denúncia, temos disponíveis (dentre outros) os seguintes canais:
- Ministério Público Federal
- Fórum Nacional de Combate à corrupção
- Controladoria Geral da União ou este aqui
- Polícia Federal
Você também pode entrar em contato com os canais próprios de seu estado ou município, sabia?!
Conclusão
A corrupção passiva é um crime cometido unicamente por funcionários públicos, ao solicitarem ou receberem uma compensação (vantagem indevida) em razão da função que exercem.
Seus impactos são disseminados por toda a sociedade , pois desvia recursos que poderiam ser direcionados ao benefício coletivo, perpetua desigualdades e cria “oportunidades” para a impunidade.
Para combater a corrupção passiva, é preciso fortalecer os mecanismos de controle, promover a transparência, assegurar punições efetivas e investir na formação ética dos cidadãos. Somente ao obter uma compreensão desta prática criminosa é que poderemos fortalecer nossas instituições e construir um futuro íntegro e justo para todos.
Finalmente, em termos práticos, podemos fazer a nossa parte denunciando a corrupção passiva junto aos órgãos competentes. Isso porque a política e a participação política são coisas que devem nos interessar, afinal, juntos é que construiremos a sociedade que queremos!
E aí, entendeu o que é a Corrupção Passiva, quais suas consequências e a importância em combatê-la? Deixe sua opinião ou dúvida nos comentários!
Referências :
- Conselho Nacional de Justiça – Diferenças entre corrupção ativa ou passiva
- Conselho Nacional do Ministério Público – Corrupção Passiva
- Conselho Nacional do Ministério Público – Fórum Nacional de Combate à Corrupção
- Controladoria Geral da União – Denúncias
- Controladoria Geral da União – Fala Brasil
- Denouncefy – Lei anticorrupção
- Direção Geral da Política de Justiça – Tipos de corrupção
- Governo Federal – Lavagem de dinheiro
- Jusbrasil – Corrupção ativa e passiva
- Leia já – Os cinco maiores casos de corrupção do Brasil
- Ministério Público Federal – Combate à corrupção
- Planalto – Lei nº12.846/2013
- Polícia Federal – Ouvidoria da Polícia Federal
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal – Corrupção passiva e corrupção ativa
