Em 2018, o primeiro turno das eleições acontece no dia 7 de outubro. É nessa data que os eleitores brasileiros escolherão seus próximos representantes em cinco cargos eletivos: deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente. O curioso é que, por lei, entre o dia 22 de setembro e a data da votação, nenhum dos candidatos a esses cargos podia ser preso. Você sabe por quê?
Entenda como funciona a regra da imunidade eleitoral e como ela afeta eleitores e candidatos na disputa.
Tire suas dúvidas sobre o título de eleitor.
COMO FUNCIONA A IMUNIDADE ELEITORAL?
De acordo com o artigo 236 do Código Eleitoral brasileiro nenhum candidato pode ser preso ou detido entre os 15 dias que antecedem a votação e as 48 horas posteriores a ela, exceto em casos de flagrante delito, que é quando a detenção ocorre no momento do crime ou durante perseguição logo após o delito ter acontecido, ou em virtude de sentença por crimes inafiançáveis, que são os casos de racismo, tráfico de drogas, tortura, terrorismo, crimes hediondos e ação de grupo armado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Outra possibilidade de prisão é por desrespeito ao salvo-conduto, uma garantia que permite ao seu portador transitar por um determinado território de forma livre ou sob escolta policial ou militar. Nas eleições, o salvo-conduto é uma proteção concedida ao eleitor contra qualquer violência que cause constrangimento na sua liberdade de votar.
Pela mesma regra, mesários e fiscais de partido também não podem ser presos ou detidos nesse período, durante o exercício de suas funções.
A imunidade eleitoral também é uma medida aplicada aos eleitores. Nesse caso, a proibição da prisão vale nos cinco dias que antecedem o pleito até as 48 horas após a eleição.
Assim, como o segundo turno das eleições acontece em 28 de outubro, os candidatos não podem ser presos a partir de 22 de setembro e os eleitores a partir do dia dois de outubro.
QUAL O OBJETIVO DA IMUNIDADE ELEITORAL?
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral ao prevenir que prisões sejam utilizadas como manobra para prejudicar um candidato, através de constrangimento político ou afastando-o de sua campanha.
A imunidade é também uma forma de evitar qualquer impedimento do exercício do eleitor ao voto. De acordo com a Agência Brasil, a regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, para anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado.
Caso ocorra alguma detenção do eleitor, ele deve ser conduzido a um juiz que analisará se a prisão é ou não legal. Se o juiz decidir que houve ilegalidade na detenção, a prisão poderá ser relaxada e quem a tiver decretado pode ser responsabilizado.
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MAS ENTÃO NENHUM CANDIDATO VAI SER PRESO?
Longe disso. Apesar da medida, muitos candidatos são presos neste período especial de imunidade. Isto porque os crimes eleitorais, como boca de urna e compra de votos, são crimes em que se permite a prisão em flagrante.
Dessa forma, o eleitor deve ficar de olho na conduta dos candidatos durante o período das eleições. Crimes eleitorais devem ser denunciados e aqueles que estiverem envolvidos poderão ser penalizados ainda no período eleitoral. Confira como exercer o seu papel de cidadão denunciando esse tipo de crime.
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Fontes: EBC – Correio 24 horas – Eleições 2018 – Código Eleitoral Brasileiro – Tribunal Superior Eleitoral
