As urnas eletrônicas são seguras?

O sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas são temas de destaque no debate público. Afinal, as urnas eletrônicas são seguras?

Nesse texto, a Politize! procura solucionar essa e outras dúvidas acerca do tema, tendo como base a Justiça Eleitoral e especialistas em segurança digital.  

O que garante a segurança das urnas eletrônicas?

Nos últimos anos a Justiça Eleitoral tem se empenhado, com êxito, na organização de “eleições seguras, transparentes e muito rápidas” (TSE). O elemento chave desse sucesso é a urna eletrônica brasileira, um projeto com mais de 25 anos de existência e que serve como modelo em todo o mundo.

A Justiça Eleitoral preza pelo que há de mais moderno e confiável no que diz respeito à segurança da informação, transparência e integridade do processo eleitoral. 

Nesse sentido, as urnas eletrônicas passam por Testes Públicos de Segurança (TPS) em que seus mecanismos são colocados à prova para que seja possível comprovar que as urnas eletrônicas são realmente seguras.

 A primeira edição do TPS ocorreu em novembro de 2009 e, desde aquele ano até os dias atuais, “nenhuma tentativa de adulteração dos sistemas ou dos resultados da votação obteve êxito” (TSE). 

“Além disso, há diversos mecanismos de auditoria e verificação dos resultados que podem ser efetuados por candidatos e coligações, pelo Ministério Público (MP), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo próprio eleitor.” (TSE) 

O período eleitoral conta com o acompanhamento e apoio da Justiça Eleitoral,  da sociedade civil e de colaboradores contratados para prestar suporte relacionado às “atividades de transporte, preparação e manutenção das urnas eletrônicas” (TSE), além dos mesários convocados.

Contudo, tais colaboradores e mesários não têm acesso ao código-fonte dos sistemas eleitorais. Dessa forma, mesmo que “essas pessoas tenham contato com as urnas eletrônicas, elas são incapazes de violar o software e o hardware” (TSE), o que é garantido por diversas camadas de segurança.

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Quem fiscaliza as urnas?

Para garantir que tudo ocorra com a devida segurança, o processo eleitoral é fiscalizado por uma centena de entidades fiscalizadoras. O art. 6º da Resolução-TSE nº 23.673/2021 determina que as instituições listadas abaixo estão aptas para exercer esta função:

1. Partidos políticos, federações e coligações;
2. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
3. Ministério Público;
4. Congresso Nacional;
5. Supremo Tribunal Federal;
6. Controladoria-Geral da União;
7. Polícia Federal;
8. Sociedade Brasileira de Computação;
9. Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;
10. Conselho Nacional de Justiça;
11. Conselho Nacional do Ministério Público;
12. Tribunal de Contas da União;
13. Forças Armadas;
14. Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S;
15. Entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas no TSE;
16. Departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas no TSE.

A urna eletrônica é auditável? 

Auditoria é a  análise sistemática das atividades de uma organização para verificar sua adequação às regras. 

O processo eleitoral brasileiro é todo auditável, e conta tanto com auditorias internas quanto externas, por “cidadãs e cidadãos, partidos políticos, fiscais de partidos, candidatas e candidatos, OAB e Ministério Público” (TRE-SP, 2021).

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No caso da urna eletrônica, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aqueles que quiserem auditá-la devem “apresentar pedido fundamentado, com indicação dos locais a serem auditados”.

Faltando apenas um mês para a eleição, “a versão final do programa que será utilizado é assinada digitalmente e lacrada fisicamente”, isso é feito em uma cerimônia pública na qual entidades pertencentes a sociedade civil podem apresentar aplicativos de “autenticidade e integridade dos programas instalados nas urnas” (TRE-SP, 2021).

Além disso, no preparo das urnas e no dia da votação, pode haver ainda a verificação da autenticidade do software por parte dos partidos, OAB e MP, como medida comprobatória de que o programa presente na urna é semelhante ao que foi assinado digitalmente na cerimônia, garantindo assim que não houve nenhuma fraude.

De tal modo, a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas é um procedimento realizado para garantir que o voto conferido a determinado candidato ou candidata seja computado corretamente. 

Como acontece a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas?

A auditoria das urnas eletrônicas é feita por amostragem, da seguinte maneira:

• 30 dias antes: o processo tem início um mês antes da eleição e ocorre em todos os estados brasileiros, sendo iniciado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que, em sessão pública, realizam a nomeação da Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas;
• 20 dias antes: no prazo de 20 dias antes das eleições, os TREs devem informar em edital e divulgar em seus sites o local em que haverá a realização da auditoria. Devem também expedir ofícios para os partidos políticos com horário e local em que será feito o sorteio das urnas auditadas; 
• 1 dia antes: na véspera, a Justiça Eleitoral sorteia algumas seções de todo o país. Nesse caso, “ainda no sábado, as urnas eletrônicas escolhidas devem ser retiradas das seções de origem e instaladas imediatamente nos TREs, em salas com câmeras de filmagem. As urnas retiradas das seções são, então, substituídas por novos equipamentos.” (TSE, 2020).

Na véspera das eleições, a comissão providencia o número de cédulas de votação, as quais serão preenchidas pelos representantes de partidos políticos, coligações e terceiros (exceto servidores da Justiça Eleitoral). Após o preenchimento, elas são guardadas em urnas eletrônicas lacradas.

Com isso,

“No domingo, novamente em sessão pública, a preparação da auditoria terá início com a emissão dos relatórios da zerésima (comprovante da inexistência de votos) devidamente verificados e assinados pelo juiz eleitoral, partidos e coligações, Ministério Público, OAB, e demais entidades fiscalizadoras (artigo 5º da Resolução TSE nº 23.603/2019).” (TSE, 2020).

E ao final da votação, é impresso o Boletim de Urna (BU), que permite a comparação dos dados pela comissão de auditoria e a comprovação de funcionamento da urna. Esse processo inteiro é feito sob acompanhamento e monitoramento dos representantes indicados. 

Em resumo,

“O resultado dos votos digitados na urna confrontados com o resultado apresentado no boletim de urna impresso da urna deverá ser igual, atestando a lisura no processo de captação e totalização dos votos.” (TRE-SP).

Como as urnas eletrônicas são testadas? 

Com o objetivo de garantir e melhorar a segurança do processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral realiza o  Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação, o qual acontece “preferencialmente no ano que antecede uma eleição” (TSE, 2020). 

O teste tem como objetivo a segurança da captação e apuração de votos. No TPS, o Tribunal Superior Eleitoral faz a abertura dos sistemas eleitorais para que investigadores especializados, inscritos para a realização do procedimento, realizem tentativas de violação das barreiras de segurança da urna a fim de identificar possíveis problemas existentes. 

“O Teste Público de Segurança é um evento permanente do calendário da Justiça Eleitoral. Traz a participação e a colaboração de especialistas na busca por problemas ou fragilidades que, uma vez identificados, serão resolvidos e testados antes da realização do pleito. Já foram realizadas cinco edições do TPS, em 2009, 2012, 2016, 2017 e 2019.” (TSE, 2020). 

Esses testes permitem que a Justiça Eleitoral aprimore “os mecanismos de segurança do software e do hardware da urna eletrônica” (TSE, 2020). Dessa forma, o Teste Público de Segurança é um meio de atestar que as urnas eletrônicas são seguras no processo de captação e apuração dos votos. 

Quais são os processos de segurança das urnas? 

A Justiça Eleitoral adota diferentes processos de segurança para assegurar a confiabilidade das urnas eletrônicas, bem como garantir “o pleno funcionamento do sistema eletrônico de votação” (TSE, 2020), ao eleitorado, aos partidos políticos e às instituições públicas.

Segundo os dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral, existem mais de 30 camadas de segurança que garantem a proteção das urnas eletrônicas, impedindo que os sistemas da urna sofram com quaisquer tentativas de invasão. 

A Politize! trouxe para você a listagem com as mais de 30 camadas de segurança realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP, 2021), confira: 

1. Lacres físicos da urna;
2. Sistema de controle das versões;
3. Testes de software por várias equipes;
4. Seis meses de abertura do código fonte;
5. Testes Público de Segurança;
6. Cerimônia de lacração e assinatura digital;
7. Cerimônia de geração de mídias, carga e lacre da urna;
8. Tabela de correspondência;
9. Cadeia de segurança em hardware;
10. Processo de fabricação seguro;
11. Projeto de hardware e software dedicados à eleição;
12. Verificação de assinatura dos aplicativos de urna;
13. Verificação de assinatura dos dados de eleitores e candidatos;
14. Criptografia da biometria do eleitor;
15. Criptografia da imagem do kernel do Linux;
16. Criptografia do sistema de arquivos da urna;
17. Criptografia de chaves da urna;
18. Criptografia do registro geral do voto;
19. Derivação de chaves da urna;
20. Embaralhamento dos votos no RDV;
21. Boletim de Urna impresso;
22. Assinatura de software dos arquivos de resultado;
23. Assinatura de hardware dos arquivos de resultado;
24. Criptografia do boletim de urna;
25. QR Code no boletim de urna;
26. Código verificador no boletim de urna;
27. Auditoria de funcionamento das urnas;
28. Conferência de hash e assinatura digital;
29. Conferência, no dia da eleição, da autenticidade e da integridade dos programas instalados na urna;
30. Log da urna;
31. Entrega do Registro Digital do Voto (RDV).

Em suma, para conseguir modificar alguma informação no sistema da urna, um hacker teria que conseguir passar por todas essas camadas de segurança, o que é praticamente impossível, visto que, “mesmo que o invasor conseguisse ultrapassar alguma barreira”, isso provocaria “um efeito dominó e a urna eletrônica trava, não sendo possível gerar resultados válidos” (TSE, 2020).

E aí, conseguiu compreender os processos eleitorais que atestam que as urnas eletrônicas são seguras? Deixe sua dúvida ou comentário!

Referências:

• Tribunal Superior Eleitoral – Auditoria. 
• Tribunal Regional Eleitoral – SP – Auditoria de Urnas Eletrônicas.
• Tribunal Superior Eleitoral – SP – O voto eletrônico brasileiro é auditável?
• Tribunal Superior Eleitoral – Por que a urna brasileira é segura.
• Tribunal Superior Eleitoral – SP – Urna eletrônica tem mais de 30 camadas de segurança.
• Tribunal Superior Eleitoral – Você sabia? Urna eletrônica é colocada à prova por hackers em um Teste Público de Segurança.
• Tribunal Superior Eleitoral – Você sabia? Urna eletrônica tem mais de 30 barreiras de segurança.
• Tribunal Superior Eleitoral – Veja como é feita a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas.