O que é uma Poliarquia?

Você já ouviu falar em “poliarquia”? O termo, famoso na ciência política, não é tão conhecido fora dessa área, mas representa algo que afeta a todos nós e é importante para entender o Brasil e o mundo de hoje. Neste post, explicaremos seu significado e como ele ajuda a entender as sociedades em que vivemos.

Poliarquia e Democracia

A palavra poliarquia, apesar de soar complicada à primeira vista, dá nome a algo simples: aquilo que, no dia a dia, nós chamamos de democracia.

O cientista político Robert Dahl (1915-2014), no clássico livro Poliarquia, de 1971, ao investigar as condições necessárias para a democratização, usou este termo (em tradução literal, “governo de muitos”) para se referir ao grau máximo de democratização alcançado pelas nações desenvolvidas do Ocidente daquele momento.

Essa escolha se deu porque, em sua concepção, nenhuma delas (poliarquias) conseguia chegar ao ponto de ser chamada de democracia plena.

Duas condições, segundo Dahl, são necessárias para um país ser uma poliarquia plena: contestação do governo e participação pública.

• A primeira delas é a capacidade e a liberdade que grupos de oposição têm para contestar as decisões de quem está no poder e de tentar tomar o seu lugar em eleições justas e regulares.
• Já a participação se refere ao tamanho da parcela da população que pode se envolver nas decisões políticas, seja por meio do voto ou do trabalho na administração pública. Resumindo em uma frase: é a abertura do sistema político aos seus cidadãos.

Leia também: Participação social na política!

Para deixar os conceitos mais claros, Dahl os coloca em diagramas. Reproduzimos um deles abaixo, em que cada linha representa a tendência em direção a mudança em alguma característica.

(Diagrama de elaboração própria com base nos argumentos e diagramas do livro “Poliarquia”).

Assim, seria possível colocar uma sociedade no diagrama de acordo com seus níveis de competição e participação. Quanto mais próxima do canto superior direito, mais próxima ela estaria de ser uma poliarquia. Conforme suas características, as sociedades podem ocupar outros espaços nesse esquema, uma vez que as duas condições não necessariamente se desenvolvem ao mesmo tempo.

Tipos de poliarquia

Robert Dahl define da seguinte maneira as diferentes combinações.

• Hegemonia fechada: é o estágio mais longe da poliarquia, onde não há (ou existe muito pouca) competição pelo poder e possibilidade de participar do governo. As formas mais repressivas e totalitárias de ditadura podem se encaixar nessa definição.
• Oligarquia competitiva: uma sociedade onde o poder é disputado com relativas condições de igualdade, mas por um pequeno número de elites fechadas ou com exclusão de grande parte da população. Um exemplo é a Suíça pré-1971, que tinha características de uma poliarquia plena, mas não permitia o voto às mulheres.
• Hegemonia inclusiva: quando um mesmo grupo se mantém no poder, sem dar margem à competição justa, mas permite algum nível de participação por parte da população.

(Diagrama de elaboração própria com base nos argumentos e diagramas do livro “Poliarquia”)

As Ondas Democratizantes

Dahl identifica três grandes ondas democratizantes (ou “poliarquizantes”) na história recente. A primeira foi a transformação de hegemonias e oligarquias competitivas do Ocidente em poliarquias ao longo do século XIX, como foram os casos da França, da Inglaterra e mesmo dos Estados Unidos.

A segunda aconteceu em seguida, entre o fim daquele século e a Primeira Guerra Mundial, quando quase-poliarquias, como a Alemanha da República de Weimar e os países escandinavos, se moveram na direção da poliarquia plena.

Por fim, a terceira onda, que estava acontecendo quando o livro foi escrito, se refere ao aprimoramento do Estado de bem-estar social, especialmente na Europa Ocidental, após a Grande Depressão de 1929.

A importância da poliarquia

As definições acima estão no primeiro capítulo do livro. No segundo, Dahl ressalta a importância de se buscar a poliarquia, contrapondo quem pensa que o regime político não é tão importante para a vida práticas das pessoas.

Por exemplo, sem contestação e participação na política, muitas das liberdades clássicas ficam comprometidas, entre elas a capacidade de se manifestar, de conhecer opiniões diferentes e mesmo de votar secretamente.

Já com a aproximação do estado de poliarquia, o perfil dos líderes políticos passa a mudar, adaptando-se e se aproximando das necessidades e características da população que pretendem representar. Com isso, novos grupos sociais passam a ter suas demandas percebidas. Um exemplo são os partidos socialistas e trabalhistas que ganharam força nos séculos XIX e XX em decorrência da abertura do voto às classes trabalhadoras.

Ao citar essas e outras mudanças, Robert Dahl faz uma defesa da poliarquia e lembra o quanto são preciosos os direitos que temos como garantidos. O próprio voto secreto, por exemplo, é algo corriqueiro que não costumamos lembrar como um direito valioso. Porém, houve muita luta em todo o mundo para que essa possibilidade fosse conquistada.

Além disso, o autor se coloca na vertente institucionalista da ciência política, ou seja, aquela que foca na influência do sistema de governo sobre a sociedade. Porém, ele também vai na direção contrária e, ao longo do livro, analisa as características das sociedades que as colocam como mais ou menos propensas a se tornarem e se manterem como poliarquias.

Onde a poliarquia floresce

Existem sociedades com tendências maiores ou menores a se tornaram poliarquias. Isso depende de suas características econômicas, sociais e culturais. Vejamos algumas citadas por Robert Dahl em seu livro.

• Estágio de desenvolvimento da economia. Quanto a economia de uma sociedade for desenvolvida, maiores as chances do país se tornar uma poliarquia. Isso porque uma economia de alto nível precisa de indivíduos livres e motivados, trabalhando por opção e não por coerção.
  Também são necessários sistemas sistemas rápidos de trocas de informações, que são incompatíveis com a burocracia de um Estado centralizador. Ao mesmo tempo, essa economia avançada, ao exigir uma ordem social pluralista, gera reivindicações por um sistema político competitivo. Ou seja, o sucesso econômico pode até acontecer sob regime hegemônico (como é o caso da China), mas cedo ou tarde ele criará conflitos com a ordem centralizada.
• Relação de custos. Para um grupo que controla o governo de forma hegemônica, permitir a competição e a contestação traz o risco de perder o poder. Por outro lado, suprimir a oposição também custa caro, uma vez que é preciso usar recursos políticos e econômicos para manter a repressão, sem falar na perda de legitimidade perante à opinião pública interna e externa. Quanto mais a repressão se mostrar custosa em comparação com a tolerância, maior a possibilidade do governo se abrir à competição.
• Ausência de grandes desigualdades. A desigualdade econômica, por exemplo, costuma concentrar na mão de poucos os recursos não só financeiros, mas também políticos, o que impede a competição e a contestação plenas.
• Diferenças culturais, religiosas e étnicas. Segundo Dahl, essas diferenças também dificultam o surgimento de uma ordem mais democráticas. Isso aconteceria porque os grupos se sentiriam ameaçados uns pelos outros, as rivalidades levariam a crises e o sistema iria “[…] muito provavelmente, se dissolver numa guerra civil, ou será substituído por uma hegemonia, ou ambos” (página 111).
• Crenças de líderes e ativistas políticos. Quanto mais as lideranças políticas acreditam na legitimidade dos valores democráticos e consideram um governo dessa natureza mais eficaz, maior as chances de seguirem esse caminho. Por outro lado, quando essas pessoas têm uma relação de muito respeito com a autoridade e enxergam os adversários políticos de maneira apenas competitiva, e não cooperativa, essas chances diminuem.

O Brasil é uma poliarquia?

Trazendo a discussão teórica de Robert Dahl para a realidade, é impossível não se perguntar se o Brasil pode ser considerado uma poliarquia ou não. Em primeiro lugar, é preciso pensar nos dois requisitos principais apontados pelo cientista político americano, competição e participação.

Desde a volta à democracia, após o fim da ditadura militar (1964-1985), o Brasil tem tido eleições regulares, disputadas, a despeito de mudanças menores, com regras fixas. Não existem restrições à formação de partidos políticos, contanto que sejam preenchidos certos requisitos definidos por lei. Há disputa pelo poder, inclusive com a alternância de partidos e representantes, e os eleitos assumem os cargos a que têm direito.

Em relação à participação, o voto é permitido a todos os cidadãos a partir dos 16 anos de idade (o chamado sufrágio universal), com algumas exceções, como aqueles que estão em situação irregular com a Justiça Eleitoral. Cada voto é secreto e tem o mesmo valor – a despeito de certas desproporcionalidades nas eleições legislativas. Além disso, é possível participar da administração do poder por meio de cargos públicos e de dispositivos como plebiscitos, referendos e proposição de leis por iniciativa popular.

Dois trabalhos acadêmicos fizeram uma análise do sistema político brasileiro à luz dos argumentos de Dahl. Em “Poliarquia à brasileira”, Ricson Moreira Coelho da Silva afirma que as garantias citadas acima colocam o Brasil na condição de poliarquia, ao menos no aspecto formal, e que “as pessoas participam do poder de um modo ou de outro”.

Já em “Pressupostos poliárquicos e democracia no Brasil: notas em torno das distorções do sistema político brasileiro”, Valéria Lobo conclui de maneira diferente. Segundo ela, “o sistema eleitoral e partidário brasileiros dispõem de características que mitigam as possibilidades de ampliação do igualitarismo político, visto como fundamental à conformação de uma poliarquia”.

Citando as condições favoráveis à chegada e manutenção do estado de poliarquia, é possível encontrar alguns entraves para o Brasil. Por exemplo, as desigualdades (econômica, racial, de gênero etc) são uma característica marcante do nosso país.

Além disso, nossa democracia é jovem e mantém a atual configuração há apenas 34 anos. O autoritarismo é uma marca das relações sociais, como argumenta a historiadora e antropóloga Lilia Schwarcz e, além disso, 83% dos brasileiros se dizem insatisfeitos com a democracia.

REFERÊNCIAS

Robert Dahl – Poliarquia

STF – A Constituição e o Supremo

Exame – Brasil é o terceiro mais insatisfeito com a democracia entre 27 países

Politize – Ditadura militar no Brasil

Politize – Podemos mudar o país? 5 formas de participar da política nacional

Agência Brasil – Eleições 2018: Saiba quem pode e quem não pode votar

Locus-Revista de História – Pressupostos poliárquicos e democracia no Brasil: notas em torno das distorções do sistema político brasileiro

Politize – Direitos políticos: você exerce plenamente os seus?

Conteúdo Jurídico – Poliarquia à brasileira

Politize – Desigualdade social: uma realidade urgente e sistêmica

Lilia M. Schwarcz – Sobre o autoritarismo brasileiro