Os governadores têm muitas funções e sempre estão cheios de compromissos. Porém, mesmo com uma rotina corrida, é dever desses políticos estarem abertos a falar com a população – afinal, eles foram eleitos justamente para nos representar. Mas como chamar atenção para uma pauta a ponto de ela conseguir um espaço na agenda do governador? É sobre isso que vamos falar neste texto!
MAS O QUE É A AGENDA DO GOVERNADOR?
Trata-se, literalmente, de uma agenda que organiza os vários compromissos do governador – desde reuniões com secretários e deputados estaduais, prefeitos e vários outros funcionários públicos, até solenidades e eventos ao qual o governador comparecerá. As agendas dos governadores também são instrumentos de garantia de transparência, já que estão publicadas nos sites dos governos estaduais, garantindo um fácil acesso.
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Quem organiza a agenda do governador?
A Casa Civil é responsável por essa tarefa. Ela é um órgão ligado diretamente ao Poder Executivo nos três níveis de governo e tem a função de acompanhar e assessorar as funções do chefe do Executivo. O Secretário da Casa Civil – ou, no caso da esfera Federal, o Ministro da Casa Civil – é indicado diretamente pelo chefe do Executivo.
As funções da Casa Civil são especificadas por meio de decretos estaduais, mas não há uma variação significativa dessas responsabilidades entre os governos dos estados. Por exemplo, um dos deveres da Casa Civil de São Paulo é “o assessoramento direto e imediato ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições” especialmente no que diz respeito à “elaboração da agenda futura”.
De modo semelhante, a página da Casa Civil do Rio de Janeiro ressalta que essa Secretaria faz parte da estrutura de “Administração direta estadual”. Assim, ela deve auxiliar o governador no desempenho de suas atribuições em questões de “coordenação institucional e administrativa, aos atos de gestão da Chefia do Poder Executivo e às relações com a sociedade, agremiações políticas e aos demais Poderes, no âmbito Federal, Estadual e Municipal”.
COMO CONSEGUIR UM ESPAÇO NA AGENDA DO GOVERNADOR?
Existem questões que devem ser cobradas do governo do estado, e isso pode significar que é necessário falar com o governador. Entretanto, tal tarefa pode ser um pouco complexa. Pensando em tornar mais fácil que você se torne um cidadão ou cidadã ativo(a), o Politize! traz algumas formas de encaminhar uma pauta ao chefe do governo do estado.
Casa Civil
Como foi visto anteriormente, uma das funções da Casa Civil é facilitar a comunicação do governador com a população. O estado de São Paulo, por exemplo, ressalta esse aspecto no Artigo 2º do decreto que define as responsabilidades da Casa Civil. Nesse documento, estipula-se que o órgão deve auxiliar o governador especialmente “no relacionamento e na articulação com os cidadãos e entidades do terceiro setor”.
Para que isso aconteça, a Casa Civil de cada estado conta com uma página eletrônica própria e com uma aba “Fale Conosco”. Além disso, as Casas Civis podem fazer uso de mecanismos diferenciados que possibilitam que você exerça sua cidadania mais facilmente. O estado do Paraná é um exemplo, já que o site da Casa Civil conta com uma aba chamada “Acompanhe sua Reivindicação”, o que acelera o processo de fiscalização e permite que a cidadã ou o cidadão identifique suas dúvidas mais rapidamente.
Ofício
Trata-se de um documento oficial que pode ser destinado diretamente ao governador. Tal carta, quando enviada a um administrador público, geralmente tem o objetivo de perguntar sobre o andamento das ações governamentais – como a construção de uma escola estadual, no caso de um governador – ou ainda cobrar ações e respostas. Um exemplo prático de comunicação direta com o chefe do governo do estado foi o ofício enviado ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, com reivindicações de Movimentos Populares Urbanos.
Além de cobrar um posicionamento e/ou uma resposta, um grupo da sociedade civil pode até mesmo – por meio de um ofício – apresentar motivação para reivindicar uma reunião com o governador.
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Audiências Públicas
Esse é um ótimo espaço para a participação social ser colocada em prática. Ao comparecer a uma Audiência Pública, é possível indicar uma pauta para ser discutida. Como algumas vezes o governador comparece a esses eventos, as Audiências Públicas são uma maneira de chamar a atenção desse administrador para questões específicas.
Os governos podem ter projetos próprios nessa questão?
A Constituição Federal brasileira confere certa autonomia aos estados e municípios, o que possibilita que os governantes dessas esferas tomem iniciativas que não se estendam a todas as localidades. No que diz respeito à participação popular direta, Brasília se destaca com o projeto “Roda de Conversa”.
Trata-se de um momento da agenda do governador Rodrigo Rollemberg reservado para que ele se encontre com gestores públicos e com a população. O site do governo do Distrito Federal reforça que “a iniciativa é uma importante ação de diálogo e interação com a comunidade, que tem espaço para apresentar as necessidades de demandas de cada região diretamente ao governador, aos secretários e administradores regionais”.
A ideia da Roda de Conversa surgiu como um meio para “identificar problemas que podem ser resolvidos com a articulação entre os setores do governo – incluindo secretarias, administração e empresas – e a sociedade civil”. As instruções sobre como se inscrever para esse encontro com o governador, assim como mais informações sobre como acontece essa reunião, podem ser encontradas no site do projeto.
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E POR QUE NÃO RECORRER A OUTROS CARGOS POLÍTICOS?
Como o(a) governador(a) têm muitas responsabilidades, ele(a) conta com uma equipe que “filtra” tudo o que chega até o chefe do Poder Executivo Estadual. O problema é que às vezes é difícil passar por essa equipe e conseguir que sua pauta conquiste um espaço na agenda do governador. Mas não desista! Existem caminhos um pouco mais longos, mas também eficazes, para chamar atenção desse político.
Sendo assim, por que não apelar aos cargos políticos que estão mais próximos da população? Por exemplo, você pode encaminhar uma proposta aos vereadores, que poderão discuti-la na Câmara Municipal. Além disso, uma opção é inserir uma pauta na agenda dos deputados estaduais para que eles atuem como uma “ponte” até o governador.
Esses representantes são constantemente responsáveis por fazer reivindicações diretamente ao chefe do governo do estado. Um exemplo disso é a criação de uma lei a partir de pautas levadas por três deputadas até o antigo governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo. Em reuñiao, as deputadas apresentaram um Projeto de Lei que defendia a instituição de uma rede integrada de informações sobre casos de violência contra as mulheres. Felizmente, elas foram bem sucedidas e a Lei Ordinária nº 16.620/2015 foi instituída no estado.
Nós sabemos que exercer a cidadania pode ser um processo complicado, mas continua sendo muito importante colaborar com o governo. Por isso, não desanime e conte com o Politize! nessa jornada para se tornar um cidadão consciente.
Conseguiu entender como adicionar uma pauta na agenda do governador? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!
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Referências do texto: confira aqui onde encontramos dados e informações!
Casa Civil e Desenvolvimento Econômico – Rio de Janeiro
