Em 12 de maio de 2016, Michel Temer tornou-se presidente interino, após Dilma Rousseff ser afastada pelo Senado, que havia aberto o processo de impeachment contra a ex-presidente na noite anterior. Desde seu período como interino, Temer apresentou diversos projetos controversos à sociedade brasileira, que tocam em assuntos de grande relevância para o futuro da nação. Vamos relembrar!
Se você preferir, confira nosso episódio de podcast sobre este assunto.
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1) TETO DE GASTOS PÚBLICOS
Desde os primeiros dias, Temer e sua equipe econômica, comandada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tomaram providências em relação ao orçamento público, que apresentou déficit em 2015 e fechou 2016 com rombo ainda maior. A solução adotada foi controlar radicalmente a despesa, estabelecendo um limite para o crescimento dos gastos. Aprovada em dezembro de 2016, a PEC 55 congela os gastos do governo por 20 anos, uma vez que limita seu aumento apenas à inflação.
A medida foi amplamente criticada por entidades da sociedade civil que entendem que a medida representará perda de recursos para áreas prioritárias como a saúde e a educação. Para saber mais sobre o teto de gastos, veja este post.
2) REFORMA DO ENSINO MÉDIO
Logo em seu primeiro mês como presidente oficialmente empossado, em setembro, Temer publicou uma medida provisória que promovia uma reforma no ensino médio brasileiro. O objetivo da reforma, segundo o governo, é tornar essa etapa do ensino mais dinâmica e adaptada à realidade dos jovens. Mudanças para essa etapa já eram demandadas há muito tempo por conta da alta evasão entre os estudantes de 15 a 17 anos (1,3 milhão, segundo estudo do IBGE).
As principais mudanças da MP do Ensino Médio envolvem aumento da carga horária, para implementar o ensino integral, além da divisão do ensino em duas fases: a primeira com conteúdos obrigatórios, definidos pela BNCC, ocupará 60% da carga horária; e a segunda, formada pelos chamados itinerários formativos, ocupará os 40% restantes. Esses itinerários são concentrados em diferentes áreas do conhecimento e o estudante poderá escolher uma dentre cinco opções.
A proposta de Temer novamente gerou polêmica tanto pelo teor das medidas, quanto pelo fato de ter sido apresentada via medida provisória (ou seja, já tinha força de lei assim que foi publicada). Um dos pontos mais criticados é fato de que as escolas não precisarão oferecer todos os itinerários formativos, o que pode limitar a escolha dos estudantes. A ideia de aumento da carga horária também divide opiniões, pois muitos países de ponta na educação, como a Finlândia, não adotam o ensino integral.
A reforma do ensino médio foi aprovada no Congresso e por fim sancionada em fevereiro de 2017.
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3) REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Enquanto a reforma do ensino médio e o teto de gastos foram aprovados sem maiores problemas no Congresso, a reforma da previdência revelou-se um dos maiores desafios do governo Temer. Apresentada em dezembro, a proposta do governo tornava muito mais rigorosas as condições para o trabalhador brasileiro se aposentar. Idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, tempo mínimo de contribuição de 25 anos e 49 anos de contribuição para receber o benefício integral foram algumas das medidas apresentadas pelo governo.
Mas a resistência do Congresso e da sociedade brasileira à proposta foi tão forte que o governo precisou recuar. Na comissão especial da Câmara, o relator apresentou um projeto substitutivo aliviando várias das medidas iniciais. Mesmo assim, o governo ainda está correndo atrás de deputados para ter certeza de que conseguirá aprovar a proposta. Como é uma PEC, precisará de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos, nas duas casas.
Para saber tudo sobre a reforma da previdência, confira este post completo com infográfico!
4) REFORMA TRABALHISTA
Outra medida muito controvertida do governo Temer é a reforma trabalhista. Ao contrário da reforma da previdência, cujas medidas iniciais foram relaxadas no Congresso, as medidas originais da trabalhista foram ampliadas pelo relator na Câmara. Agora, mais de uma centena de pontos da CLT podem ser alterados. A reforma privilegia as negociações coletivas em detrimento da legislação em diversos assuntos, como férias, jornada de trabalho, intervalos e teletrabalho. Também estão envolvidas questões como terceirização, contrato temporário, acesso à justiça trabalhista e trabalho intermitente.
O governo defende que as medidas buscam modernizar a legislação trabalhista, criada nos anos 1940, que estaria fora de sintonia com a realidade do trabalho nos tempos de hoje. Em última instância, espera-se gerar mais empregos e assim acelerar a saída da crise econômica. Já partidos de oposição e sindicatos se colocam contra a reforma por entender que ela precariza as relações de trabalho e retira direitos dos trabalhadores.
O projeto já foi aprovado na Câmara, por 296 votos a 177. Agora, falta apenas o parecer dos senadores, que podem aprovar, emendar ou rejeitar a medida.
Para que você saiba tudo sobre a reforma trabalhista, preparamos esta trilha de conteúdos para você!
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