Plano diretor: como a população pode participar de decisões municipais?
O plano diretor tem o objetivo de planejar a utilização mais eficiente e intencional do território urbano, através de normas e ações prioritárias. Ele foi instituído pela Lei 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade, e estabelece que todas as cidades com mais de 20 mil pessoas devem idealizar um plano diretor. Com o plano diretor, […]
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