14 de dezembro de 2022

Após as Eleições Presidenciais, há uma série de procedimentos até o presidente eleito assumir de fato a presidência da República, entre eles estão: o processo de transição de governo, a diplomação de candidatos eleitos e, enfim, a posse presidencial — sendo essa realizada sempre no ano seguinte ao resultado eleitoral.   O Decreto nº 70.274, de […]