Repercussão Geral: o que é e sua importância para o funcionamento do STF
Nesta semana, vamos familiarizar o leitor ao mecanismo de filtragem realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para análise de processos judiciais. Esse “filtro” é denominado repercussão geral e delimita que só seja avaliado pelo Tribunal Superior às causas que possuam debates relevantes da sociedade. É que, no Brasil, qualquer discussão pode chegar, através de um […]
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