O que é Crime de Responsabilidade?
“Com grandes poderes vêm grandes responsabilidades”. Essa é uma frase bem popular e que pode ser aplicada também à legislação brasileira . Crimes de responsabilidade buscam punir as autoridades máximas do Estado quando os seus atos são incompatíveis com os sérios compromissos que possuem com a nação. Não é por acaso que, ao ser condenado […]
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